Os deputados Roberto Duarte (MDB), Jenilson Leite (PSB), Edvaldo Magalhães (PCdoB), Daniel Zen (PT) e Jonas Limas (PT), aguardam apenas que a mesa diretora da Assembleia Legislativa forneça os documentos necessários para que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) seja protocolada no Tribunal da Justiça do Acre contra o projeto de lei aprovado na casa e sancionado pelo governador Gladson Cameli que altera a redação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os documentos solicitados pela base de oposição e independentes são atas de reuniões, notas taquigráficas e gravações que possam ser usados como prova na justiça. Como os parlamentares consideram que o TJ Acreano é competente para julgar o caso, a impetração da ação deverá ficar a cargo de um partido e não no nome de uma deputado. PT ou PCdoB devem ser as siglas usadas para protocolar o processo.
Os deputado tem a expectativa que o projeto de lei seja considerado inconstitucional pela justiça acreana. Por outro lado, o ac24horas apurou que o governo do Acre está confiante que a ação não progrida e caso a oposição vença, já existe um entendimento que poderá ser derrubada pelos tribunais de Brasília. A base estuda que caso as coisas se compliquem, o regimento interno da Aleac deverá ser alterado , já que tem maioria para fazer isso.
