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Procuradoria concorda com decisão do TRE/AC e pede ao TSE que Manuel Marcos e Doutora Juliana sejam cassados

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O Vice-Procurador Geral Eleitoral do Ministério Público Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, apresentou parecer no caso da deputada estadual Dra. Juliana e do deputado federal Pastor Manuel Marcos, ambos do PRB, que foram cassados pela justiça eleitoral acreana.

Os dois, inclusive, chegaram a ser presos em dezembro de 2018, durante a operação “Santinhos”, acusados de gastaram ilicitamente recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral (FEFC), destinado ao PRB.

Os dois recorreram e conseguiram o direito de permanecer no cargo até decisão final.

Agora o Vice-Procurador-Geral Eleitoral se manifesta pelo não acolhimento do recurso da Dra. Juliana e de Manuel Marcos. Isso representa na prática que Humberto de Medeiros concorda com as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, ou seja, pela cassação dos mandatos, como afirmou em seu parecer.

“Sabe-se, seguramente, que parte desses recursos foi especialmente utilizada para a prática de captação ilícita de sufrágio.Como é dado constatar, a ocorrência de compra de votos em favor dos candidatos Manuel Marcos e Juliana Rodrigues é amplamente respaldada pelo robusto acervo probatório constante dos autos. Insta assinalar, a esse respeito, que nenhuma das alegações deduzidas nas razões dos recursos ordinários sub examine é capaz de afastar essa particular conclusão a que chegou a Corte Regional”, explica.

Uma outra dúvida em relação ao caso é a seguinte: e se Manuel Marcos for cassado, quem herda a vaga na Câmara dos Deputados? Dois postulantes aparecem e dependem ou não da anulação dos votos. Caso Manuel Marcos tenha os votos validados, a vaga seria do suplente Railson Correia, que foi candidato pela coligação. Já no caso dos votos serem anulados, quem herdaria a vaga seria Sebastião Bocalom, candidato pelo PSL.

O Vice-Procurador Geral Eleitoral do Ministério Público Eleitoral Humberto Jacques de Medeiros também deu seu parecer no assunto e entende que os votos devem ser anulados, não reconhecendo o recurso impetrado por Railson Correia.

O fato é que o parecer do Ministério Público Eleitoral é apenas uma opinião, que é sempre muito importante e tende a demonstrar quel será o resultado do julgamento que cabe mesmo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O processo já se encontra na mesa do ministro Edson Fachin, relator do caso, que deve se posicionar em breve.

Acre

Aliança para o Senado em 2022 é o assunto do Boa Conversa

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O Boa Conversa, exibido pelo ac24horas, na noite desta sexta-feira, 17, abordou diversos assuntos que movimentaram a política acreana nesta semana. O quadro foi conduzido pelo jornalista, Marcos Venicios, e teve comentários dos colunistas políticos Astério Moreira e Leonidas Badaró.

No programa, os jornalistas comentaram a aliança formada entre os deputados federais Jéssica Sales (MDB) e Alan Rick (DEM) e a senadora Mailza Gomes (Progressistas) com o objetivo principal a construção do nome que será apresentado para concorrer a vaga ao Senado em 2022.

A aliança liderada por Gladson tem cinco postulantes para a única vaga ao Senado Federal. A deputada federal Vanda Milani e a ex-esposa de Márcio Bittar, a militante Márcia Bittar não participaram do encontro e não integrarão o grupo.

No segundo bloco, os analistas comentaram a repercussão do Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que pede a autorização da Assembleia Legislativa para contratar operação de crédito externo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 51.250.000,00 de dólares americanos, o equivalente em Reais a cerca de R$ 260 milhões.

Por fim, o assunto encerrou com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte coletivo de Rio Branco. A Comissão tem o escopo de investigar as causas dos problemas enfrentados no setor de transporte público de Rio Branco, bem como a condução do contrato de concessão firmado com as atuais empresas prestadoras de serviço.

A Comissão terá o prazo de 180 dias para desenvolver seus trabalhos e emitir relatório de conclusão.

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Acre

Com mais um caso, Acre volta a registrar morte por Covid-19

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Em boletim divulgado nesta sexta-feira, 17, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou o registro de um novo caso e uma nova morte em razão do coronavírus nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 247.697 notificações de contaminação pela doença, sendo que 159.714 casos foram descartados e 12 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux.

85.935 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 19 seguiam internadas até o fechamento deste boletim. Uma notificação de óbito foi registrada nesta sexta-feira, 17, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 1.817 em todo o estado.

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Acre

Duarte e Calegário parabenizam Cameli por chamar CR da PMAC

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Os deputados estaduais Roberto Duarte (MDB) e Fagner Calegário (Podemos) usaram as redes sociais nesta sexta-feira, 17, para parabenizar o governador Gladson Cameli (Progressistas) pelo chamamento de mais 92 aprovados do cadastro de reserva da Polícia Militar do Acre (PMAC), durante solenidade realizada no Palácio Rio Branco.

Na publicação, Duarte relembrou a luta dos aprovados e o termo de compromisso assinado por ele e Cameli nas eleições de 2018, onde foi firmado um compromisso onde todos os aprovados seriam convocados para integrar o Sistema de Segurança Pública.

“Eu nem consigo imaginar a alegria de cada um vendo seu nome na lista de convocação, eu acompanho essa causa desde que tudo começou. Lá no início dessa jornada tive o prazer e honra de construir/elaborar o termo de compromisso assinado pelo governador nas eleições de 2018 que deu início a essa luta”, comemorou.

“Aos cadastros de reserva da Polícia Civil (PC/AC), saibam que vocês têm o meu apoio irrestrito e que continuarei lutando por cada um de vocês! Só irei sossegar quando ver cada um sendo convocado pelo governador Gladson Cameli”, acrescentou Duarte.

Já Calegário relembrou que a convocação destes 92 candidatos só foi possível graças à lei de autoria de própria, que suspendeu o prazo de validade dos concursos públicos homologados durante a pandemia.

Na época, a data de validade do concurso de 2017 encerraria durante o mês de julho do ano de 2020, mas por conta da lei do deputado, a validade do concurso foi postergada durante o decreto de calamidade pública.

“Reafirmo o compromisso com os aprovados dos cadastros de reserva dos concursos do Estado do Acre e me mostrou aberto para recebê-los e lutar junto para mais convocações como estas serem possíveis”, salientou.

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Acre

Petecão e Neném vão à PRF para discutir construção de novo posto

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O deputado estadual Neném Almeida (Podemos) e o senador Sérgio Petecão (PSD) se reuniram na manhã desta sexta-feira, 27, na sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Rio Branco.

Nas redes sociais, Neném afirmou que a pauta da reunião foi a discussão da ampliação do atendimento da PRF no Juruá, com a construção de um posto avançado no trecho entre Sena Madureira e Cruzeiro do Sul, interior do Acre.

“Gostaria de parabenizar o nosso senador Petecão pela articulação em busca de recursos também para a construção da sede própria da superintendência da PRF. Aproveito para parabenizar os seus profissionais pela dedicação nos serviços prestados”, escreveu Neném Almeida.

“Vou articular junto à bancada federal para garantirmos os recursos necessários para este grande avanço na PRF. O deputado estadual Neném Almeida acompanhou a reunião e vai nos ajudar a ampliar o debate na Assembleia Legislativa”, salientou Petecão.

 

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