Cerca de 100 pessoas lotaram, na tarde da última quarta-feira, 23, as dependências da Câmara Municipal de Xapuri para protestar contra as recentes ações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no município. Funcionários do órgão ambiental estão sendo acusados de cometer abusos nas abordagens a moradores da reserva extrativista que leva o mesmo nome do instituto. Segundo alguns relatos, há truculência e desrespeito com famílias assentadas durante as atividades de fiscalização.
Durante a reunião, que contou com a presença da maioria dos vereadores e do prefeito de Xapuri, Ubiracy Vasconcelos (PT), muitas acusações foram feitas contra os fiscais do ICMBio. A maioria dos presentes afirmava ter a condição de morador da reserva, mas quando perguntados se possuíam cadastro na Associação de Moradores e Produtores (Amoprex), vários responderam que não. Outros, que são comprovadamente moradores da unidade de conservação informaram que foram notificados pela prática de crimes ambientais.
O prefeito Ubiracy Vasconcelos, que participou de todo o encontro, manifestou a sua preocupação com as denúncias feitas contra funcionários do órgão ambiental federal, mas chamou a atenção para as questões relacionadas à legalidade. Para ele, deve haver a separação do que representa o cumprimento da lei pelos fiscais do ICMBio e a maneira de se abordar as pessoas, seja dentro ou fora da unidade de conservação. O gestor municipal manifestou apoio ao movimento contra os supostos abusos cometidos.
“Nós temos um posicionamento muito claro quanto a isso. Eu não defendo ilegalidade, mas não posso concordar, enquanto cidadão e prefeito, com as atrocidades que estão acontecendo, de se queimar a casa de trabalhadores, de expulsar, de ameaçar e multar aleatoriamente. Então, são coisas que nós precisamos conversar, separar as duas coisas. Seja quem for o responsável pelas ações de fiscalização na reserva ou fora dela, não se pode tratar trabalhador como bandido e, isso, infelizmente, tem acontecido”, afirmou.
O vereador Gessi Nascimento (MDB) é, na Câmara, o encabeçador de um movimento que tem por objetivo denunciar o ICMBio à Justiça Federal no Acre e pleitear junto aos parlamentares acreanos a defesa de trabalhadores que estariam senso vítimas de abusos cometidos por fiscais do órgão. De acordo com ele, a intenção da mobilização é fazer cessar a “perseguição do ICMBio” contra trabalhadores e conscientizar as instituições envolvidas no assunto sobre a necessidade de mudanças no Plano de Utilização da Resex.
“Nós estamos nessa luta em favor dos trabalhadores, já conversamos com o senador Sérgio Petecão que vai nos receber para ouvir os relatos dos produtores sobre os absurdos que o ICMBio vem cometendo, juntamente com a Força Nacional, queimando casas, levando motos, destruindo mercadorias das pessoas, atos que têm nos indignado. Não podemos aceitar que trabalhadores sejam tratados da maneira que o ICMBio está fazendo, inclusive acusando pessoas que vivem na reserva toda a vida de serem formadores que quadrilha”, protestou.
Rodrigo Oliveira dos Santos, morador da Reserva Extrativista Chico Mendes no município de Epitaciolândia, diz que ocupantes da área da Resex localizada ao longo da BR-317 querem a modificação da linha divisória da reserva para excluir da UC seringais que não têm mais perfil extrativista. Segundo ele, a deputada Federal Mara Rocha (PSDB) já se comprometeu em apresentar um projeto de lei à Câmara para fazer uma alteração nos limites da UC, medida que promoveria a diminuição da área protegida.
“A única saída para esse problema é o afastamento da linha da reserva tirando alguns seringais que não têm mais características de extrativismo. Entre eles estão a região da Maloca, o seringal Rubicon, o Ramal dos Pereiras e o Ramal da Torre, também conhecido como Ramal do 28, e o seringal Porvir. Então, essas comunidades não têm mais característica nenhuma de reserva. São pessoas que vivem completamente da pecuária e da agricultura familiar. Eles, simplesmente não conhecem o extrativismo”, explicou.
A direção da Amoprex, por meio do presidente, Jaílson Nery Pereira, e do secretário-geral, Júlio Barbosa de Aquino, afirmou que não compactua com nenhum tipo de irregularidade que seja cometido dentro dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, mesmo que o infrator seja morador da UC.
Uma comissão formada por membros do grupo que esteve na Câmara de Xapuri nessa quarta-feira, 23, está, nesta quinta-feira, 24, em Rio Branco, para participar de uma reunião com o senador Sérgio Petecão e outras autoridades para reforçar as denúncias contra o órgão ambiental. De acordo com os participantes da comissão, também está programada uma visita à Seção Judiciária da Justiça Federal no Acre.
O órgão ambiental não tem se manifestado oficialmente sobre as ações realizadas na região ou contra as denúncias que têm sido feitas pelos ocupantes. Fontes contatadas pela reportagem garantem que não há medidas contra moradores legítimos, mas ações voltadas a invasores de terras públicas denunciados pelas comunidades e associações extrativistas.
A reportagem tentou manter contato na manhã desta quinta-feira, 24, com o novo coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fábio Menezes de Carvalho, mas até o fechamento dessa matéria ele não foi encontrado. O site se mantém à disposição para qualquer esclarecimento por parte dos dirigentes do órgão ambiental no Acre.
