A deputada federal Mara Rocha (PSDB) está preparando um projeto de lei que visa a modificação de uma linha demarcatória no território da Reserva Extrativista Chico Mendes no município de Xapuri para excluir da unidade de conservação alguns seringais que não mais teriam, segundo reivindicações apresentadas à parlamentar por ocupantes da área, perfil de área extrativista.
A demanda que chegou até a deputada acreana é resultado de um movimento criado por ocupantes de uma faixa de terras na Resex que abrange a região da Maloca, na área de abrangência do seringal Nova Esperança; seringal Rubicon; Ramal dos Pereiras; e Ramal da Torre, também conhecido como Ramal do 28, entre outros. Essa região é uma das mais críticas da Resex.
Segundo dados do Prodes/Inpe, a região é uma das mais desmatadas da unidade de conservação. Segundo o ICMBio a área tem uma grande presença de gado e de invasores ilegais que, segundo o órgão ambiental, tem promovido uma farra de compra e venda de terras públicas que resultam no fatiamento de várias colocações e no consequente avanço do desmatamento.
Nos últimos meses, apoiados pela presença das forças militares destacadas para a região pelo decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tem realizado inúmeras ações de fiscalização, notificação para desocupação de colocações e apreensão de madeira e de gado na área de reserva.
Na semana passada, um grupo de ocupantes da Resex notificados pelo ICMBio a desocupar suas posses levou até a deputada, em Rio Branco, uma série de denúncias contra a atuação do órgão ambiental na regional do Alto Acre. Entre as acusações feitas pelos posseiros estão atos de truculência nas abordagens e a queima de casas de moradores. Em meio às queixas está também a proposta de se diminuir a área da reserva.
Em uma postagem no Facebook, a parlamentar Mara Rocha informa sobre a reunião com os produtores e afirma a intenção de levar o impasse para Brasília. Segundo ela, contatos já haviam sido feitos com outras autoridades para tratar do assunto. A parlamentar disse também que o objetivo seria o de envolver toda a bancada acreana na discussão.
“Esse fim de semana recebemos produtores da Reserva Chico Mendes que foram notificados pelo ICMBio a deixarem as suas propriedades. Orientamos os produtores e mobilizamos autoridades, como o ministro do Meio Ambiente, ministro Ramos, ministro Ônix e ainda o representante do ICMBio na região, Marcos Simanowick. Vamos trazer esse impasse para Brasília junto com toda a bancada do Acre”, afirmou naquela oportunidade.
Nesta quarta-feira, 23, a deputada solicitou de representantes do grupo que esteve com ela em Rio Branco informações sobre a região em questão para subsidiar a redação para o texto que ela pretende apresentar. Os ocupantes notificados pelo ICMBio também querem ir a Brasília em busca de apoio contra as medidas que visam as suas expulsões da Resex Chico Mendes.
O órgão ambiental não tem se manifestado oficialmente sobre as ações realizadas na região ou contra as denúncias que têm sido feitas pelos ocupantes. Fontes contatadas pela reportagem garantem que não há medidas contra moradores legítimos, mas ações voltadas a invasores de terras públicas denunciados pelas comunidades e associações extrativistas.
