Prefeitos recebem garantia em liberação de recursos do OGU

Termina nesta terça-feira, 22, em Brasília, uma série de reuniões que apresenta alternativas que promete, por fim ou, pelo menos, garantem diminuir a dor de cabeça de prefeitos de todo o Brasil na hora de receber um recurso por conta da burocracia.

Um dos grandes problemas enfrentados pelos gestores municipais é na hora de receber um recurso. Mesmo com o volume garantido, o passo a passo de transferências voluntárias de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) até chegar a conta das prefeituras pode virar uma saga burocrática.

Segundo a CAIXA, estão sendo adotadas medidas para aprimorar esse processo. De acordo com o banco, as mudanças vão conferir simplicidade de transparência de recursos por repasses ou convênios.

De acordo com a vice-presidente de Governo da CAIXA, Tatiana Thomé, “antes da portaria existiam 187 marcos regulatórios que engessavam as transferências aos Estados, Municípios e Distrito Federal, provocando demora e até dificultando o recurso de chegar até as localidades que demandam investimentos em infraestrutura”, explica.

A grande responsável pela agilidade é a transformação digital do processo, por meio da Plataforma + Brasil, desenvolvida pela CAIXA e Ministério da Economia, para otimizar rotinas que antes eram executadas manualmente em papel. As informações e os documentos obrigatórios passarão a ser inseridos no sistema.

Na Plataforma + Brasil é possível a qualquer cidadão brasileiro acompanhar a aplicação dos recursos e exercer o controle social, inclusive por meio de upload de fotos georreferenciadas. Também é possível a celebração de contratos através de certificação digital, automatização dos processos licitatórios nos casos em que o valor for igual ou menor ao aceito na análise da documentação e a prestação de contas final dos contratos.

Leônidas Badaró, com informações da assessoria da CAIXA