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Justiça autoriza TFD para estudante que se acidentou em vaso sanitário de escola

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Em Manoel Urbano, a Justiça determinou que uma criança que sofreu acidente ao sentar no vaso sanitário quebrado tenha tratamento fora de domicílio. O acidente ocorreu na Escola Municipal Prospero Barnard e a decisão foi publicada na edição n° 6.460 do Diário da Justiça Eletrônico.


Segundo os autos, a estudante sofreu lesões na boca e joelho, por isso foi levada para atendimento na capital acreana, onde passou por procedimento cirúrgico.

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Nos autos, os pais afirmaram que seguem arcando com todas as despesas decorrentes. Desta forma, a juíza de direito Ana Saboya constatou que a infante necessita de acompanhamento médico em Rio Branco para sua completa recuperação e tratamento das sequelas do acidente.


A decisão concedeu o custeio das despesas com transportes, hospedagem e alimentação para tratamento fora de domicílio incluindo um responsável acompanhante, bem como para eventual aquisição dos medicamentos necessários e não fornecidos na rede pública de saúde, sob pena de multa diária de R$ 200,00.


(Asscom TJAC)


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