Notificados pelo ICMBio irão a Brasília contra expulsão de Resex

Deputada Mara Rocha prometeu levar o impasse ao Ministério do Meio Ambiente

As ações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Reserva Extrativista Chico Mendes estão dando o que falar na regional do Alto Acre, onde muitos ocupantes considerados ilegais ou irregulares vem sendo notificados e autuados pelo órgão ambiental. As medidas administrativas visam a expulsão de ilegais da área e a retirada de gado e de benfeitorias do interior da unidade de conservação.

Alguns ocupantes da Resex acusam o ICMBio de truculência nas abordagens, principalmente depois da chegada das forças de segurança enviadas à Amazônia pelo decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Há relatos de que casas têm sido queimadas na área de reserva durante as operações realizadas neste ano. Outra denúncia é relacionada a ordens supostamente arbitrárias para desocupações de propriedades em um prazos muito curtos.

No último fim de semana, quatro ocupantes de uma área da Resex CM conhecida como “Região da Maloca”, no município de Xapuri, conseguiram suspender notificações administrativas emitidas pelo ICMBio para desocupação de suas propriedades em um prazo de 48 horas. A suspensão ocorreu por meio de pedido de liminar deferido pelo juiz federal Herley da Luz Brasil, no plantão do último domingo, 13 de outubro.

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Esses ocupantes afirmam que não são invasores da unidade de conservação, alegando que ali se estabeleceram há mais de 20 anos, até mesmo sem saber que a área pertencia aos limites da UC. Alguns são funcionários públicos e residem na cidade. Outros, apesar de possuírem endereço na zona urbana, têm nas atividades desenvolvidas nessas propriedades a única fonte de subsistência, segundo declarações feitas ao site ac24horas.

Gutierre Ferreira da Silva, um dos notificados a abandonar a sua propriedade em dois dias, afirma que recebeu área que ocupa como herança de seu pai, já falecido. Ele diz que durante os cerca de 20 anos em que está na localidade, retirou licenças ambientais junto ao ICMBio para plantar roçados, recebeu carta de anuência para fazer financiamento junto ao Banco da Amazônia (BASA) para o plantio de seringa e foi beneficiado pelo programa Crédito Habitação, por meio da Associação dos Moradores da Resex CM em Xapuri.

O produtor questiona o porquê de o ICMBio ter lhe concedido incentivos garantidos apenas aos extrativistas para depois o acusar de não possuir o perfil exigido para ser morador da reserva e ameaçá-lo de expulsão. Gutierre relata que a terra foi deixada a ele e a seus irmãos e que, desde a morte de seu pai, tem se dedicado à propriedade com todas as suas forças, estando lá o resultado de “muitos anos de suor derramado”.

“Tudo o que eu construí na minha vida está ali dentro. É a minha própria vida que está ali dentro. O suor e o sangue de meu pai está nesse lugar de onde o ICMBio quer me expulsar. Eu não sou contra a lei, mas entendo que tenho os meus direitos e vou lutar na justiça por eles até que a carne caia dos ossos. Estamos em busca de apoio dos nossos parlamentares, já conversamos com quase toda a bancada acreana sobre esse assunto, e pretendemos ir a Brasília para tentar uma solução para essa questão”, disse.

Região da Maloca

A questão relacionada aos quatro ocupantes que obtiveram a cautela judicial ocorre na popularmente chamada “Região da Maloca”. Trata-se de uma das áreas mais problemáticas da Reserva Extrativista Chico Mendes, numa faixa situada no lado oposto do Rio Acre, onde estão localizados os seringais Rubicon, Nova Esperança e Filipinas.

A área tem cerca de 2.800 hectares com 180 famílias estabelecidas. Pela proximidade com a BR-317, é uma das regiões mais desmatadas da unidade de conservação, segundo dados do Prodes/Inpe, com grande presença de gado e de invasores ilegais que tem, segundo o ICMBio, promovido uma farra de compra e venda de terras públicas que resultam no fatiamento de várias colocações e no consequente avanço do desmatamento.

Ocupantes antigos dessa região, como é o caso dos quatro que acionaram a justiça contra a desocupação, alegam que a área destoa do padrão da Resex, afirmando que o alto grau de desmatamento ali existente é anterior à criação da unidade de conservação em 1990. Eles têm procurado parlamentares acreanos na tentativa de conseguir apoio para a ideia de se alterar a linha demarcatória da UC excluindo dos limites da Reserva a área em questão.

Na semana passada, esses ocupantes acompanhados de um advogado foram recebidos pela deputada federal Mara Rocha (PSDB), em Rio Branco, expondo a situação em que se encontram diante das medidas tomadas pelo ICMBio. Em uma postagem na rede social Facebook, a parlamentar acreana afirmou que vai levar o impasse para Brasília.

“Esse fim de semana recebemos produtores da Reserva Chico Mendes que foram notificados pelo ICMBio a deixarem as suas propriedades. Orientamos os produtores e mobilizamos autoridades, como o ministro do Meio Ambiente, ministro Ramos, ministro Ônix e ainda o representante do ICMBio na região, Marcos Simanowick. Vamos trazer esse impasse para Brasília junto com toda a bancada do Acre”, ressaltou.

O que diz o ICMBio

O órgão ambiental não tem se manifestado oficialmente sobre as ações realizadas na região. Fontes contatadas pela reportagem se limitaram a dizer que o ICMBio está tratando dos casos de invasão da Resex como a lei prevê. Segundo essas informações, não há medidas contra moradores legítimos, mas invasores de terras públicas denunciados pelas comunidades e associações extrativistas.

Sobre a afirmação de que o órgão estaria queimando casas na reserva, a explicação dada foi a de que foi queimado um barraco de um invasor que seria laranja de um fazendeiro da região que ainda não foi identificado. Segundo a fonte, essa pessoa está loteando vários pedaços de mata bruta colocando toda a vegetação no chão.