Ao ser citado em briga judicial, desembargador do TJAC, Laudivon Nogueira, pediu instauração de investigação com urgência por parte do Ministério Público e Polícia Civil para apurar os fatos relatados em contenda que envolve o prefeito de Senador Guiomard, André Maia, seu ex-advogado, Valdomiro Magalhães, e também o pecuarista Henrique Luiz Cardoso Neto, que seria o patrocinador da estratégia.
Uma ação que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco desde o mês de abril envolvendo o prefeito de Senador Guiomard, André Maia e, o seu ex-advogado Valdomiro Magalhães, promete ter efeitos colaterais inimagináveis por causa de uma disputa considerada por muitos como “insana”.
Maia, que havia sido preso no dia 13 de dezembro de 2018 [Operação Sarcofago] ficou mais de dois meses recluso em presídio, sendo libertado no final do mês fevereiro deste ano. Ele é suspeito de desviar verbas públicas e fraudar licitações com superfaturamentos de cerca de R$ 5 milhões.
Durante a operação, a Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões preventivas. Dentre os presos da operação, estavam também o secretário de Finanças Deusdete Cruz, o pregoeiro Estácio Parente dos Santos e o advogado Wellington Silva, que foram soltos juntos com André em fevereiro. O prefeito ficou afastado do cargo até o mês de setembro, quando o Tribunal de Justiça se julgou incompetente para julgá-lo e consequentemente a justiça o autorizou a retornar ao cargo mais 10 meses depois que foi preso.
Fora das grades, André Maia resolveu mover uma Ação de Busca e Apreensão, com pedido de liminar com danos morais e materiais contra o seu ex-advogado, Valdomiro Magalhães, alegando que na época que foi preso contratou os serviços do mesmo para acessar o autos na época que estavam em segredo de justiça para obter detalhes do motivo de sua prisão. Segundo Maia, o advogado teria saído do presídio foi ao encontro dos familiares do prefeito preso para “cobrar honorários”. De acordo com a peça, Valdomiro teria alegado ter fechado contrato com André no valor de R$ 100 mil e que necessitava de uma entrada.
Os atuais advogados do prefeito alegam que a família, sem comunicação com Maia, acreditando fielmente na palavra de Valdomiro, entregou-lhe como pagamento 01 Quadriciclo Modelo Outlander XMR 570 no valor de R$ 51 mil e dois cheques no valor de R$ 25.000,00 cada, sendo disponibilizado pelo amigo pessoal do prefeito, o fazendeiro Henrique Luis Cardoso Neto.
Em janeiro, antes mesmo de ser solto, André Maia resolveu trocar de advogado e resolveu pedir os bens e valores de volta, o que teria sido negado por Valdomiro, segundo o prefeito. Após o ocorrido, Maia afirma que entrou em contato com o seu amigo que cedeu os cheques, e requereu que os mesmos fossem imediatamente sustados, tendo em vista que não havia pactuado qualquer valor ou contratação de serviço, bem como nenhum serviço havia sido elaborado nos autos. De acordo com a defesa de Maia, apenas uma pequena parte do dinheiro, cerca de R$ 22 mil foram devolvidos.
A VERSÃO DE VALDOMIRO – Em sua defesa, Valdomiro protocolou contestação aos fatos narrados por André Maia, revelando uma história que deve balançar os bastidores da política e do judiciário. Ele alega que foi procurado no dia 21 de dezembro de 2018 em seu escritório pelo irmão do prefeito identificado como Rafael Maia e pelo pecuarista Henrique Luiz Cardoso Neto, para contratá-lo para patrocinar a defesa do prefeito preso na época.
De acordo com o advogado acusado por Maia, naquela ocasião, o pecuarista que se intitulava represente de André Maia informou que seria ele o único responsável pelo pagamento dos honorários contratados, quando então passou-se a discutir o preço dos serviços, tendo sido acordado o valor de R$ 80 mil, cujo pagamento deveria ser feito à vista.
Como iria viajar de férias com a família no dia seguinte, Valdomiro foi informado por Henrique que iria aguardar a decisão de um pedido de reconsideração que havia sido protocolizado junto ao Tribunal de Justiça, cujo resultado (deferimento), segundo ele, já havia sido comprado por R$ 30 mil, por meio do pagamento realizado por um advogado parente do desembargador Laudivon Nogueira, que foi o relator do processo que determinou a prisão de Maia.
Segundo consta na peça de contestação, imediatamente Valdomiro teria repreendido o pecuarista que se mostrava confiante no resultado, alertando que ele deveria parar de falar um absurdo desses pois poderia ser preso junto com o André, acusado de crime de corrupção, vez que tanto o desembargador do caso, como todos os demais desembargados do TJAC eram juízes honestos e comprometidos com a justiça, e que nunca tinha sequer ouvido falar em corrupção dentro do tribunal nos mais de 20 anos de atuação como advogado no Estado.
Ao mudar de assunto, por não concordar com a suposta tentativa de corrupção mencionada pelo pelo pecuarista, Valdomiro retomou a conversa sobre a sua contratação, quando restou acordado verbalmente que após a soltura de André Maia, ele seria quem iria patrocinar sua defesa, pois segundo o amigo Henrique. “os advogados que haviam feito o pedido de soltura eram tipo de porta de cadeia”, cujos conhecimentos na área criminal eram limitados, sem que naquele momento, tenha sido feito pagamento algum ao advogado Valdomiro.
Após seu retorno de férias, no dia 17 de janeiro de 2019, Valdomiro teria sido novamente procurado por Henrique, que estava acompanhado da mãe e do irmão de André Maia , tendo os mesmos manifestado novamente o interesse de contratá-lo, tendo em vista que o prefeito ainda se encontrava preso, sendo que pela conversa do trio, já havia sido acertado previamente que quem pagaria os honorários do advogado no valor de R$ 80.000,00 seria o pecuarista. Porém, Valdomiro alertou que só pegaria a demanda se o contrato fosse feito rapidamente.
Segundo Valdomiro, iniciando a negociação, Henrique teria oferecido como parte de pagamento dos honorários; um quadriciclo no valor de R$ 30 mil, mais a importância de R$ 50 mil, representado por dois cheques no valor de R$ 25 mil cada, sendo ambos emitidos no dia 17/01/2019, com vencimento do primeiro para o dia 23.01.2019 e o segundo para o dia 28.01.2019.
Questionado sobre a propriedade do quadriciclo, Henrique teria informado a Valdomiro que apesar de estar sendo usado na propriedade de André Maia, o veículo era de sua propriedade. “Na mesma ocasião ficou acordado que o irmão do Contestante iria buscar o quadriciclo na propriedade do Autor, tudo na presença da mãe e do irmão do Autor, que ficou responsável pela entrega do veículo, o que foi cumprido conforme o combinado, ficando para entregar a Nota Fiscal do veículo em outra oportunidade”, diz trecho da contestação de Valdomiro a Justiça.
Valdomiro conta que o primeiro encontro com Maia se deu no dia 17 ou 18 de janeiro 2019, após a sua contratação. Ou seja: quando já estava de posse dos dois cheques no valor de R$ 25 mil cada, emitidos por Henrique e, também o quadriciclo. O advogado narra que junto com o seu sócio e o Fazendeiro foram até a unidade prisional onde André encontrava-se preso. O encontro teria durado cerca de duas horas, onde foram traçadas estratégias para a defesa sem que Valdomiro tenha pegado procuração assinada pelo prefeito. Além disso, segundo o advogado, ele já tinha pleno conhecimento do processo, com mais de 2.300 páginas, distribuídos em cinco volumes, pelo fato que seu sócio já havia sido contratado por alguns vereadores envolvidos no mesmo caso.
Ainda de acordo Valdomiro, no dia seguinte, Henrique teria retornado ao escritório, quando lhe ofertou, supostamente a mando do André Maia, uma camionete Hilux SW4 de cor preta, placa KRP 3320, usada por André, mas registrada junto ao DETRAN/AC em nome de sua empresa, para que este “comprasse” junto aos desembargadores a liberdade do prefeito, sustentando que para tanto tinha a sua disposição a importância de R$ 300 mil em dinheiro, fruto dos desvios praticados por eles na prefeitura de Senador Guiomard, além de 3 mil bois engordando em sua propriedade, que seriam utilizados para colocar o André em liberdade, caso necessário. O fazendeiro, segundo o advogado, teria ainda afirmado que a camionete havia sido financiada, senão falha a memória em 36 parcelas de R$ 5 mil mensais, cujo parcelamento era descontado diretamente na conta de Maia, mas estava registrada no DETRAN/AC, em nome de uma empresa sua, tudo na tentativa de desviar a atenção das autoridades.
O então advogado de André Maia teria dito ao fazendeiro que não mais tocasse nesse assunto dentro do escritório já que havia sido contratado para patrocinar legalmente a defesa do prefeito e não para comprar a sua liberdade a qualquer custo. Porém, segundo o advogado, o pecuarista continuou insistindo, dizendo que somente Valdomiro tinha condições de fazer tal proposta aos desembargadores, tendo em vista o seu bom relacionamento com todos no Tribunal. A conversa teria sido presenciada pelo sócio de Valdomiro que acabou se tornando testemunha no processo.
Valdomiro relata em sua contestação que no dia 31 de janeiro deste ano recebeu uma mensagem via WhatsApp, enviada por um advogado, contendo a revogação do mandato outorgado por André Maia, tendo ele imediatamente se deslocado na companhia de Henrique até a unidade prisional onde Maria estava preso, para tentar entender o que estava acontecendo, quando foi informado pelo Autor que o seu amigo só havia lhe contratado porque acreditava que devido ao bom relacionamento com os desembargadores pudesse “comprar” sua liberdade, além de prestar assistência aos demais envolvidos, tudo após ter recebido cópia da defesa preliminar. O advogado afirma ainda que o fazendeiro teria autorizado a ficar com quadriciclo, pois sabia o trabalho que tinha sido feito.
Advogado contesta acusação de Valdomiro
O advogado José Sténio Soares, responsável por ingressar com a ação contra Valdomiro, quando procurado por ac24horas, afirmou que representa judicialmente tanto André Maia quanto o pecuarista Henrique. Segundo ele, as acusações de Valdomiro são levianas e irresponsáveis.
“Essas afirmações não tem um pingo de verdade. Uma caminhonete jamais compraria um desembargador. É uma loucura. Essa questão de dinheiro é outra loucura, principalmente com os desembargadores aqui do Acre. Eu particularmente desconheço qualquer notícia ou informação de que algum desembargador tenha se envolvido com qualquer coisa do tipo de venda de sentença”, disse Sténio, afirmando que o pecuarista Henrique já está preparando uma ação contra a suposta calunia e difamação por parte de Valdomiro.
“Nós vamos ingressar tanto criminalmente como civilmente. É uma acusação grave e na verdade ele está tentando fazer isso para prejudicar o André porque ele sabe que isso vai gerar mídia”, justificou o advogado.
Sténio informou que já acionou a Ordem dos Advogados do Brasil no Acre denunciando Valdomiro e que seus clientes registraram Boletins de Ocorrência contra o mesmo pelo crime de estelionato e apropriação indébita. De acordo com o advogado, Valdomiro tem um histórico de problemas com a OAB/AC, mas não soube citar quais.
Desembargador determina investigação contra todos os envolvidos
Citado na peça processual de Valdomiro Magalhães como alvo da “trama” para libertar André Maia a qualquer custo da prisão, o desembargador Laudivon Nogueira afirmou ao ac24horas que tomou conhecimento do caso através da reportagem e que achou a “história fantasiosa e absurda”.
Laudivon afirmou a reportagem que encaminhou ao Ministério Público uma Requisição de Instauração de Procedimento Investigativo a fim de apurar os fatos. “Eu estou perplexo com a situação. É uma história muito louca e eu vou ter que requerer a instauração de um processo criminal porque aí tem a evidência do crime de exploração de prestígio, que é um tipo penal de quem diz que vai influenciar autoridade pública usa de pretexto o dinheiro e isso é algo muito sério”, disse o magistrado.
O desembargador afirmou ainda que se as informações prestadas forem falsas, os autores vão responder processos. “Em qualquer circunstância isso é algo muito sério e muito grave e que merece ser investigado com afinco para saber se foi verdade ou se não foi apenas bravata. É algo tão absurdo, que se fosse para soltar, ele estaria solto naquele dia. Se o advogado que ouviu isso e se isso realmente aconteceu, vai responder quem falou para ele. Se ele estiver inventando, responde também”, argumentou Nogueira, afirmando ainda que é o dever de uma magistrado requisitar uma instauração legal sobre o assunto. “Sobre minha conduta, os autos estão publicamente colocados, mas exijo que esse tipo de citação seja esclarecido com os rigores da lei, doa a quem doer”.
Um ofício assinado pelo desembargador Laudivon foi encaminhado a Procuradora-Geral de Justiça, Kátia Rejane, pedindo providências sobre o caso. A polícia civil deve abrir investigação nos próximos dias sobre as acusações.
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