Após sanção da LDO, TJ suspende concessão de diárias e emissão de passagens aéreas

Após o governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionar o projeto de Lei que altera a redação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta segunda-feira (21), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargador Francisco Djalma, publicou portaria que suspende pelo prazo de 60 dias, a concessão de diárias e a emissão de passagens aéreas, hospedagem e transporte para viagens interestaduais e intermunicipais, quando destinadas a viagens de magistrados e servidores para eventos técnicos, encontros, seminários, conferências, fora do Estado.

Um dos motivos alegados pelo desembargador foi que “tendo em vista a atual conjuntura econômica e financeira por que passa o Poder Judiciário do Estado do Acre, resultando, na necessidade de aplicação de medidas que contribuam para a redução das despesas públicas, e a necessidade de se otimizar a gestão administrativa-financeira do Poder Judiciário do Estado do Acre, voltada, exclusivamente, para atividades que reclamam imediatidade de sua execução e que não possam ser substituídas”.