A promotora de justiça, Alekine Lopes, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), abriu um Inquérito Civil para apurar o transbordamento de efluentes sanitários e águas pluviais no córrego localizado no bairro Jardim Primavera, em Rio Branco. O Inquérito foi publicado nesta sexta-feira (18) através do Diário Oficial do MP.
A promotora alega que compete ao MP instaurar Inquérito Civil para a proteção do meio ambiente, do consumidor, da ordem urbanística e de outros interesses difusos e coletivos. E destacou que o procedimento preparatório foi instaurado há mais de 180 (cento e oitenta) dias, sem que tenham sido finalizadas as apurações; e que os elementos de prova até então colhidos apontam a necessidade de aprofundar as investigações.
Em outro trecho, a promotora determina que, tendo em vista notícia veiculada recentemente de que o Senador Márcio Bittar teria conseguido US$ 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares) para despoluição do Igarapé São Francisco, sendo certo que, para tanto, é necessária também a limpeza e despoluição do igarapés secundários, que cortam nossa Cidade, agende-se reunião com o DEPASA, a fim de tratar sobre o plano de saneamento básico de Rio Branco, bem como a forma como a programação de saneamento das bacias e microbacias urbanas.
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