Governo cria comissão para analisar reforma da previdência acreana

Um dos maiores gargalos da administração pública do estado e que é um dos principais pesadelos do governador Gladson Cameli é a previdência no Acre.

Uma das contas que mais onera as finanças estaduais é exatamente as aposentadorias. Todos os meses, o governo tem que desembolsar cerca de 40 milhões de reais para pagar os aposentados da administração pública estadual.

No ano passado, o déficit da previdência no Acre superou os R$ 500 milhões.

Por isso, o governo acreano pretende fazer suas próprias alterações previdenciárias. O primeiro passo foi dado nesta quarta-feira, 16, com a publicação no Diário Oficial da criação de uma Comissão Especial, destinada a elaborar estudo técnico, jurídico e econômico, acerca da necessidade de reforma e/ou atualização da legislação previdenciária no âmbito do Estado do Acre.

A comissão é presidida pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre (ACREPREVIDÊNCIA) e conta ainda com representantes da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, Secretaria de Estado de Relações Políticas e Institucionais – SRPI, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre.

O governo tem pressa. Na publicação, o prazo para que a comissão elabore um relatório conclusivo é de 30 dias.

Com regimes jurídicos diferenciados, uma outra Comissão Especial foi criada para tratar da necessidade de reforma e/ou atualização da legislação inerente aos servidores civis e militares do Estado do Acre.