Em meio ao protagonismo em torno do debate do pedido de empréstimo de R$ 268 milhões e a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Assembleia Legislativa do Acre aprovou no apagar das luzes desta terça-feira 15, o projeto de lei de autoria do deputado Jenilson Leite (PSB) que proíbe a distribuição e a venda de canudos plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares em todo o Acre.
A proposta do deputado foi aprovada por unanimidade pela casa com 22 votos e não se aplica a canudos de papel ou de material biodegradável. O projeto aprovado enfatiza que os estabelecimentos comerciais que descumprirem a Lei estarão sujeitos à multa, aplicada em dobro em caso de reincidência. Os valores arrecadados com a aplicação das multas serão destinados a programas ambientes.
O projeto tido como “ecológico”, foi protocolado na Aleac no dia 5 de junho, dia da ecologia. De acordo com o autor, a lei pretende ser mais um instrumento de preservação do meio ambiente.
“Assim como as sacolas plásticas são extremamente nocivas ao meio ambiente, os canudos plásticos não biodegradáveis também causam malefícios à natureza. Se você usar um canudo por dia durante 10 anos, 3.650 canudos plásticos acabam em aterros. Estes canudos plásticos são terríveis para o nosso meio ambiente, pois pelo fato de não serem absorvidos pela natureza. Existe também o problema, caso sejam eliminados por incineração, de serem altamente poluentes. Esses pequenos objetos tem a vida útil de em média 03 minutos com a contrapartida de levarem mais 300 anos para se degradarem. Estes utensílios, que depois de um único uso são jogados fora, acabam poluindo rios e oceanos’, justifica Jenilson.
A norma será encaminhada ao governador Gladson Cameli nos próximos dias, que decidirá se sanciona ou não a nova lei.
