O prefeito de Xapuri, Ubiracy Vasconcelos (PT), acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores do município, Ronaldo Cosmo Ferraz (MDB), estão em Brasília desde a segunda-feira, 14, percorrendo os gabinetes da Bancada Federal e dos senadores acreanos em busca de recursos nas emendas para o Orçamento Geral da União do ano que vem. O prazo para o cadastro das emendas parlamentares vai até o próximo dia 24 de outubro.
O gestor e o parlamentar xapurienses já foram recebidos pelos senadores Mailza Gomes (Progressistas) e Márcio Bittar (MDB), além dos deputados federais Flaviano Melo (MDB), Jéssica Sales (MDB) e Manuel Marcos (PRB).
De acordo com o prefeito, todos eles se comprometeram a atender parte das demandas apresentadas pelo município e indicar emendas no Orçamento da União em benefício de Xapuri.
Segundo o prefeito, o deputado Manuel Marcos já garantiu emendas para as áreas de saúde, educação e esporte. Ubiracy afirmou que a peregrinação por Brasília com a companhia do presidente da câmara municipal vai trazer bons resultados para Xapuri.
“Graças a Deus até agora tudo bem, e o trabalho continuará amanhã e quinta-feira. Visitarei todos os parlamentares federais em prol de Xapuri com o reforço do vereador Ronaldo Ferraz e tenho certeza esse esforço renderá bons frutos para o nosso município”, disse o prefeito na tarde desta terça-feira, 15.
LOA
As diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 (PLN 22/2019) foram aprovadas no último dia 8 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O relatório foi apresentado pelo coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). O texto prevê que as 26 bancadas estaduais e do Distrito Federal no Congresso poderão apresentar, cada uma, entre 18 e 23 emendas impositivas, no valor total de R$ 247,6 mil.
A definição do montante gerou divergência na CMO. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) havia sugerido critérios para divisão dos recursos — com base na população ou no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), por exemplo. Os coordenadores acabaram decidindo por um valor igual para todas as bancadas. Conforme o parecer aprovado, cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas impositivas, no valor total de R$ 15,9 milhões. As comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão apresentar oito emendas cada, de caráter nacional e institucional e sem valor definido.
Relatorias setoriais
Foi aprovada ainda uma instrução normativa da CMO com a definição das 16 relatorias setoriais conforme as áreas administrativas do governo, em sintonia com as modificações nos ministérios feitas pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida é necessária para o início da análise da proposta de Orçamento para 2020. Na segunda-feira (7), as consultorias da Câmara e do Senado divulgaram nota com detalhes da proposta. Conforme o texto, parte dos gastos previstos em educação e saúde dependerá de autorização do Congresso, por maioria absoluta de votos, para que o Executivo realize operações de crédito (emissão de títulos públicos).
Crédito adicional
A Comissão de Orçamento também aprovou proposta de crédito suplementar (PLN 23/2019) que destina R$ 137,8 milhões para reforço de ações dos ministérios da Economia; da Justiça e Segurança Pública; do Desenvolvimento Regional; e da Cidadania. Os recursos são oriundos do cancelamento de outras despesas. O relator, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), recomendou aprovação da matéria na forma do texto apresentado pelo Poder Executivo. Foi apontada a inadmissibilidade das quatro emendas apresentadas. O texto segue agora para análise do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara e Senado).
*Com informações da Agência Senado.
