Roberto Duarte e Gerlen Diniz batem boca e sessão da Aleac é suspensa

Um requerimento protocolado na sessão desta terça-feira, 15, pelo líder do governo, deputado Gerlen Diniz, que conta com a assinatura de mais 14 parlamentares pedindo o desarquivamento do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) desencadeou uma verdadeira guerra entre situação e oposição. Arquivado na semana passada numa sessão presidida pelo deputado Jenilson Leite (PCdoB), o requerimento destaca que o vice-presidente da Aleac não teria legitimidade para arquivar o PL.

Junto ao requerimento, a base do governo também protocolou dois pareceres, um da Procuradoria-Geral do Estado e da Assessoria Jurídica da Assembleia. De acordo com com o documento produzido pelos advogados da Casa Legislativa, nenhum projeto de lei pode ser arquivado sem antes tramitar em todas as comissões pertinentes e também ter pareceres favoráveis.

Ao perceber a movimentação, a oposição se movimentou e apresentou em questões de ordem. O primeiro a falar foi o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que contrariado com a medida, requereu junto a Mesa Diretora cópias da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) que foram retirados de tramitação das comissões da Aleac.