A sessão extraordinária conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior, na tarde desta terça-feira, 15, e que se perdurou por parte da noite foi marcada pela articulação da base governista que conseguiu aprovar o empréstimo de R$ 268 milhões junto ao Banco do Brasil com 20 votos favoráveis, mas que após a base de oposição protelar em vários discursos, acabou encerrando a sessão sem a mesa poder analisar o Projeto de Lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Isso porque, segundo o Regimento Interno, uma sessão extraordinária deve ter duração de apenas duas horas. A sessão iniciou às 17h20 e terminou às 19h25 sem a votação ter sido iniciada.
Outro ponto que colaborou com a manobra da oposição, foi o fato do deputado Daniel Zen apresentar uma emenda ao Projeto de Lei que altera a LDO. Uma reunião extraordinária das comissões foi convocada pelo presidente da Casa para avaliar a proposta ainda nesta noite.
A oposição liderada por Edvaldo Magalhães e Jenilson Leite comemoram o fato de terem levado a votação da LDO somente para a próxima quarta-feira, 16. O líder do governo, deputado Gerlen Diniz, demonstrou certo descontentamento com a “jogada” dos opositores e chegou até a filmá-los comemorando.
OS PROJETOS
Desarquivado na primeira parte dos trabalhos nesta terça, após intenso debate e até mesmo a suspensão dos trabalhos por mais de duas horas, a alteração da LDO tem como foco o limite de gasto já que na versão aprovada no primeiro semestre os gastos haviam sidos limitados apenas para o poder executivo. Com a nova proposta, os poderes legislativo, judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas também terão limites em seus gastos. O governo alega que está fazendo essa movimentação seguindo orientação do governo federal que cobrou dos Estados uma legislação severa nas contas evitando brecha para criação de mais despesas, por meio do Plano de Ajuste Fiscal (PAF).
Já o pedido de empréstimo de R$ 268 milhões aprovado tem como justificativa é que o recurso será usado para aquisição de imobiliário público, no setor de habitação, saneamento, saúde, educação e produção. O governo explica que os recursos garantirão a construção, manutenção, conservação e revitalização dos espaços públicos, além de oportunizar o acesso à moradia digna e regularizada às pessoas que se encontram em vulnerabilidade social nas áreas urbanas e rurais, atuando na construção, reforma, ampliação e conclusão de moradias. O governo explica ainda que os recursos irão ser usados para melhorar as condições de vias terrestres, melhoria no saneamento e reforma em escolas e unidades de saúde. O pedido de empréstimo tem a União como fiadora e Gladson pediu que a tramitação seja em caráter de urgência.
Apesar de aprovado o empréstimo, os deputados não terão acesso às informações sobre como serão aplicados estes recursos detalhadamente. Pelo menos é o que ficou claro quando o requerimento de autoria do deputado Jenilson Leite (PSB) foi derrubado pela base governista. A oposição promete oficiar a Casa Civil do governador para que no prazo de 10 dias repasse informações oficiais sobre a situação.
