Base esmaga oposição e desarquiva projeto de lei que altera LDO

O governo do Acre deu uma demonstração de força na sessão desta terça-feira, 15. Após mais de duas horas que a sessão foi suspensa, os trabalhos reiniciaram às 13h, com a base aliada aprovando requerimento que pedia o desarquivamento do Projeto de Lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O requerimento que contava com a assinatura de 16 parlamentares, contou com os votos dos mesmos. Apenas os deputados da oposição e independentes, ou seja, 6 votaram contra.

Os deputados Jenilson Leite, Edvaldo Magalhães, Roberto Duarte, Daniel Zen e Jonas Lima e Maria Antônia votaram contra o desarquivamento. O deputado Fagner Calegário (Sem Partido) foi o único deputado a não comparecer a sessão.

A alteração principal na LDO seria no quesito do limite de gasto, já que na versão aprovada no primeiro semestre os gastos haviam sidos limitados apenas para o poder executivo. Com a nova proposta, os poderes legislativo, judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas também terão limites em seus gastos.

Responsável por arquivar o projeto na semana passada, o deputado Jenilson Leite afirmou que “o governo Gladson assina o rito de humilhação de sua base, inconstitucional, sem previsão regimental, um estupro regimental”, disse o parlamentar.

Com o projeto desarquivado, a proposta deve tramitar na Comissão de Constituição e Justiça até que seja analisado pelo plenário da casa. Os deputados da oposição prometeram judicializar a situação.