“Meu compromisso é fazer um Ministério Público melhor, não só para membros e servidores, mas principalmente para a sociedade que almeja por mudanças e justiça social”. Assim, a procuradora Kátia Rejane de Araújo Rodrigues define a sua missão como procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Acre, cargo que assumiu em janeiro de 2018.

Ela é a terceira mulher eleita para ocupar o mais elevado cargo na carreira do Ministério Público, após acumular experiência como procuradora-geral adjunta e corregedora-geral, além de ser uma referência na defesa de crianças e adolescentes.

Kátia Rejane diz que, ao tomar posse, decidiu por uma agenda de trabalho que incluísse membros, servidores e a sociedade. Só nos primeiros cinco meses, promoveu 27 encontros de planejamento com o público interno. No entanto, considera que o diálogo com o cidadão é que foi determinante para que as prioridades de sua gestão fossem definidas.

Além do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), órgão que funciona na capital e interior do estado, e o fortalecimento da Ouvidoria, o MPAC realizou pesquisa de imagem e abriu as portas para debates sobre diversos temas com a intenção de ouvir a sociedade, e assim orientar e tornar a sua atuação mais resolutiva.

Exemplo disso foi a realização do Fórum de Segurança Pública, em novembro de 2018, que reuniu autoridades da área para debater problemas e soluções para o combate à criminalidade. Além disso, foi aberto um canal de escuta específico sobre o tema e as propostas foram entregues ao governo estadual.

“Era um momento em que havia uma redução no número de homicídios no estado, mas que havia o entendimento de que os desafios eram inumeráveis. Não era, e continua não sendo, hora de retroceder, ao contrário, é tempo de avançar”, conclui.

Transparente para a sociedade

Foi em sua gestão que o MP do Acre atingiu o percentual máximo de transparência, sendo avaliado juntamente com todos os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Já são três vezes consecutivas que o resultado de excelência é alcançado, o que significa que 100% das determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do CNMP que tratam de transparência na divulgação dos dados são atendidas. Ao todo, são avaliados 318 itens.

“Era uma meta prioritária, e esse resultado mostra o compromisso do MP do Acre com a transparência, mas principalmente com o cidadão. O acesso à informação é um direito assegurado pela Constituição e indispensável ao exercício da cidadania”, comenta a procuradora-geral.

Combate ao crime organizado

O MPAC passou a integrar grandes operações de combate ao crime organizado realizadas no país. A mais recente ocorreu em setembro, em onze estados. Aqui recebeu o nome de Operação Nitro e teve como foco desarticular uma quadrilha que desviava combustíveis.

No mês anterior, também dentro de uma estratégia nacional, uma operação permitiu que fossem revistados pavilhões dominados pela organização criminosa PCC e a facção local Bonde dos 13. Foram aprendidos celulares, drogas, armas de fabricação caseira e anotações que serão analisadas para o embasamento de futuras investigações.

Além de frustrar a ação de criminosos, o trabalho resulta na condenação de líderes e integrantes de facções criminosas, também envolvidos em crimes contra a vida. Atualmente, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Acre é o estado com maior percentual de condenações no Tribunal do Júri, chegando a 75% dos casos julgados. A média nacional, que abrange o período de 2015 a 2018, é de 48% de condenações.

Gestão e atuação extrajudicial

O MP acreano mantém um banco de projetos com mais de 80 iniciativas que reforçam a sua atuação extrajudicial e modernizam a gestão. Entre elas, está o OTRS, um portal de atendimento interno desenvolvido pela equipe de TI e que tem permitido agilizar o recebimento e encaminhamento das demandas. O grau de resolutividade chega a 97, 79%.

Além disso, projetos do MPAC têm tido destaque nacional em premiações, entre as quais o Prêmio CNMP e de organizações, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Reconhecendo a importância das iniciativas e esforço envolvido na execução de cada uma delas, o MP acreano realiza a segunda edição do Prêmio de Gestão e Inovação, com a palestra do renomado historiador Leandro Karnal, professor da Universidade Estadual de Campinas.
Recentemente, iniciativas inovadoras do MPAC em eficiência da gestão e produção de dados foram reconhecidas em relatório do CNMP sobre inspeções no sistema prisional. No documento, elas figuram como instrumentos impulsionadores de políticas públicas e que representam novas formas de atuação a partir do gerenciamento da rotina e produção de dados.

União, otimização dos recursos e criatividade

Para Kátia Rejane, que recentemente anunciou a construção das promotorias de Manoel Urbano e Senador Guiomard, promoções na carreira e o primeiro edital de seleção de estagiários, os resultados alcançados até aqui são decorrentes da união, bom uso dos recursos e criatividade. Mas são, acima de tudo, do trabalho comprometido de membros e servidores cientes de sua missão e do que a sociedade espera do Ministério Público.