Previsão de repasses de R$ 2,6 bilhões de FPE para o governo do Acre não deve se cumprir

Anunciando em entrevista coletiva que terá até o mês de dezembro deste ano para pagar mais de R$ 384 milhões de dívidas da gestão do PT, o governador Gladson Cameli sabe, mas não expôs, que o Estado não deve receber os valores da projeção do início do ano dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

No início do ano, o Tesouro Nacional divulgou que existia um projeção que o Acre poderia receber pouco mais de R$ 2,6 bilhões, mas até esta sexta-feira, 11, dia em que cai a primeira parcela o duodécimo do mês de outubro, o Acre recebeu a totalidade de quase R$ 2,1. Ou seja, o Estado precisaria que mais de R$ 500 milhões sejam disponibilizados em repasses até o último dia de dezembro.

O que ocorre é que os cofres estaduais não trabalham mais com essa hipótese de chegar perto da projeção. De acordo com a secretária da fazenda, Semírames Dias, o governo já vinha trabalhando com o cenário pessimista e que esses dados já foram repassados ao governador, Casa Civil, Secretaria de Gestão e Planejamento e Controladoria-Geral do Estado.

Outro dado que também desanimador são em relação aos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A expectativa é que o Estado em 2019 recebesse R$ 731,6 milhões, mas até o momento já foram creditados pouco mais de R$ 520 milhões.

O governo do Estado tem apostado todas as suas fichas que a melhor coisa que pode ocorrer até o final do ano é a renegociação de das dívidas do Estado no valor superior a R$ 3 bilhões. A expectativa é que uma instituição financeira compre essa dívida dos credores do Estado para que o Estado tenha um “suspiro financeiro” de até R$ 200 milhões por ano. Outra sinalização para o cenário não caótico, é a promessa do governo federal de repassar os valores da Cessão Onerosa aprovada nesta semana no Congresso Nacional até o dia 24 de dezembro. O Acre receberia mais de R$ 300 milhões.