Com articulação inexistente e técnica questionável, o governo de Gladson Cameli acabou dando mais uma barrigada na sessão de quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa, em que o grupo da oposição conseguiu se articular e arquivar o Projeto de Lei de autoria do executivo que visava alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre deste ano.
A nova proposta do governo era baseada como “ajuste da LDO” levando em conta os projetos de leis que foram vetados pelo governador Gladson Cameli, mas que foram derrubados pelos deputados por unanimidade e posteriormente promulgados pelo presidente da Aleac, deputado Nicolau Junior (Progressistas), no final do mês de setembro.
A alteração principal na LDO seria no quesito do limite de gasto, já que na versão aprovada no primeiro semestre os gastos haviam sidos limitados apenas para o poder executivo. Com a nova proposta, os poderes legislativo, judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas também terão limites em seus gastos.
O secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, foi a Casa do Povo se reunir com o presidente, Nicolau Junior, e o Primeiro-Secretário, Luiz Gonzaga, destacando a importância e a urgência para que o projeto de alteração fosse aprovado ainda na sessão de ontem. Mesmo sabendo que na casa já tramitada a Lei Orçamentária Anual (LOA) que deverá ser aprovada no segundo semestre, o braço direito do governador afirmou que tinha em seu poder um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Questionado aonde estava esse documento, Trindade afirmou na sala que o parecer chegaria nas mãos dos deputados para respaldar o debate na casa, o que não ocorreu. O ac24horas apurou que esse parecer não existe, mas que somente após a derrota na Assembleia, a Casa Civil solicitou o documento aos técnicos do Estado.
Com a base do Palácio Rio Branco sem parecer nas mãos e com os deputados afinados com o Regimento Interno da Casa e com a Constituição Estadual, o projeto foi arquivado pelo deputado Jenilson Leite, vice-presidente da Aleac, que na abertura dos trabalhos presidia a sessão.
De acordo com o regimento interno, após um projeto de arquivado, ela poderá voltar a tramitar na Aleac novamente apenas no próximo ano. Independente do posicionamento do Estado, os oposicionistas liderados pelo deputado Roberto Duarte (MDB), Jenilson Leite (PSB), Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Daniel Zen (PT), prometem judicializar o caso se necessário.
Procurado por ac24horas para comentar o assunto, o governador Gladson Cameli afirmou que não poderia falar com a reportagem.
