Por causa de vetos, governo encaminha projeto alterando bases da LDO aprovada no 1º semestre

O governo do Acre encaminhou na tarde desta terça-feira, 8, a mesa diretora do Poder Legislativo um projeto de lei que altera as bases da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no primeiro semestre pelos parlamentares da Casa. Apesar da proposta ter sido repassada a Casa, nenhum parlamentar teve acesso ainda a ela na manhã desta quarta-feira, 9. Nem mesmo o líder o governo, deputado Gerlen Diniz, teria recebido o documento.

O ac24horas apurou que a nova proposta do governo é baseada como “ajuste da LDO” levando em conta os projetos de leis que foram vetados pelo governador Gladson Cameli, mas que foram derrubados pelos deputados por unanimidade e posteriormente promulgados pelo presidente da Aleac, deputado Nicolau Junior (Progressistas), no final do mês de setembro.

Segundo se apurou nos bastidores, a alteração principal na LDO seria no quesito do limite de gasto, já que na versão aprovada no primeiro semestre os gastos haviam sidos limitados apenas para o poder executivo. Com a nova proposta, os poderes legislativo, judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas também terão limites em seus gastos.

Em julho deste ano, antes do recesso, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que prevê a movimentação financeira do Estado para 2020 de R$ 5,9 bilhões foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e manteve os percentuais dos poderes legislativo, judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. O valor global não sofreu alteração nessa nova proposta encaminhada a casa.