A sessão desta quarta-feira, 9, da Assembleia Legislativa iniciou com um pedido de questão de Ordem antes do início dos trabalhos legislativos. O deputado Roberto Duarte (MDB) apresentou requerimento pedindo que seja fornecido imediatamente o projeto de lei que altera as bases da Lei de Diretrizes Orçamentária aprovada no 1º semestre deste ano.
O ac24horas apurou que a nova proposta do governo é baseada como “ajuste da LDO” levando em conta os projetos de leis que foram vetados pelo governador Gladson Cameli, mas que foram derrubados pelos deputados por unanimidade e posteriormente promulgados pelo presidente da Aleac, deputado Nicolau Junior (Progressistas), no final do mês de setembro.
“Apresento questão de ordem para que seja fornecido imediatamente o PL que acaba de entrar na casa sobre a lei de diretrizes orçamentárias e que essa mesa arquive o mesmo, pois já está está em tramitação nesta casa Lei Orçamentária Anual (LOA)”, argumento o deputado.
Em um aparte, o deputado Edvaldo Magalhães, se baseando no artigo 159, parágrafo 2 da Constituição Estadual,, afirmação que o Projeto de Lei de Diretrizes deve ser enviado ao poder de legislativo até o dia 15 de maio e sancionado pelo poder executivo 60 dias após o seu recebimento. “O povo e a imprensa acompanharam. Os vetos foram debatidos, os vetos foram expostos, foram promulgados. Isso é um contrabando legislativo que não pode tramitar na casa. Agora é a vez da LOA, Nesse sentido, discutir a LDO é o crime contra a assembleia, judiciário, Ministério Público e Defensoria”, afirmou o parlamentar.
Presidindo a sessão, o vice-presidente da Aleac, deputado Jenilson Leite, sinalizou com o arquivamento da demanda da oposição enquanto o presidente da Casa, Nicolau Junior, estava reunido com o secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, na sala da presidência.
Minutos após o início da sessão, Nicolau assumiu o comando da Mesa e deu espaço para Jenilson Leite (PSB) se manifestar na tribuna, que condenou o ato do governo. “O que está acontecendo na Aleac é vergonhoso. É algo sem precedentes. O governo resiste em não aceitar a autonomia financeira dos poderes. Essa casa precisa ser antes de qualquer coisa um ambiente de entendimento. Se for no estilo trator nós estamos preparados para aos desrespeito da constituição e do regimento judicializar essa questão”, disse Jenilson.
O líder do governo, Gerlen Diniz (Progressistas), antes do final do pequeno expediente afirmou que teria apenas 20 segundos para se manifestar. “Tenho 20 segundos para dizer para oposição que o choro é livre. Nós não vamos mexer na constituição e nem no regimento interno. Vamos debater tudo nas comissões e lá resolveremos essas questões”, ponderou.
A base da oposição também destacou que a reunião da extraordinária da Comissão de Orçamento que estaria marcada para às 11h deveria ser suspensa para tratar do Projeto de alteração da LDO por sua convocação ter sido feito por mensagem de WhatsApp e não seguindo o regimento interno que que aponta que toda convocação deve ser publicada no Diário Oficial da Aleac com antecedência.
O presidente Nicolau Júnior suspendeu a sessão para deliberar sobre a decisão se arquiva ou não o projeto de lei da LDO. Nos bastidores, o governo queria que o projeto fosse votado hoje pela sua base, mas a mesa diretora rejeitou a proposta e classificou como “atropelo”.
