A juíza, Luana Campos, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) concedeu pedido de autorização de viagem a Andre Raimundo da Costa Júnior, condenado por matar a ex-namorada, com um tiro na cabeça, no dia 7 de março de 2010. Andre foi condenado há cumprir em 2011, 20 anos de prisão em regime fechado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TJ/AC desta terça-feira (08).
O Ministério Público do Acre (MP/AC) se manifestou favorável à viagem.
A defesa alegou que “o reeducando tem várias consultas agendadas no período de 07/10/2019 às 03/12/2019, a fim de dar continuidade ao seu tratamento de saúde em São Paulo. A defesa relata, ainda, que existe a possibilidade do reeducando ser submetido a procedimento cirúrgico, o que será confirmado após a análise dos exames”.
A juíza decidiu pelo pedido para autorização de viagem por 60 dias para tratamento na Comarca de São Paulo. Se alcançado o limite do prazo e o reeducando necessitar de nova prorrogação, a defesa deve apresentar pedido antes do término, comprovando a necessidade para o tratamento de saúde fora do domicílio.