É legal os mais de R$ 36 mil que Mônica Feres recebe?

Enfrentar os desafios da saúde do Acre não é nada fácil. Mais ainda sair de sua cidade, de perto de seus amigos e familiares para tentar colocar a saúde acreana, tão fragilizada nos últimos anos, de volta nos trilhos.

Essa é a missão que recebeu a médica Mônica Feres Kanaan Machado, quando aceitou no início de junho assumir a Secretaria Estadual de Saúde.

Médica, com especialidade em Neonatologia, área da medicina responsável pelos cuidados aos recém-nascidos, Mônica deixou o emprego no hospital em que trabalha.

Só que nem tudo ficou em Brasília. Ao se decidir pelo cargo no Acre, além da bagagem, Mônica também trouxe o polpudo salário de mais de 17 mil reais líquidos que recebe do governo do Distrito Federal. Isso mesmo, Mônica foi cedida com ônus pelo governo do DF. Essa não é uma prática ilegal. Ele foi cedida com ônus para o governo de origem, fica afastada do cargo e continua na folha de pagamento e o Estado do Acre deveria ressarcir os cofres do DF devido à cessão da servidora.

Ocorre que Mônica também recebe seus vencimentos do governo do Acre. No mesmo mês de agosto, onde recebeu mais R$ 17 mil líquidos do governo do DF, recebeu mais de 18 mil reais líquidos como secretária de estado, como conta no portal de transparência do governo.

Ou seja, apenas em um mês os dois salários líquidos chegaram a mais de 36 mil reais. Mas o que interessa não é valor que a profissional recebe, o que começou a se questionar e o assunto foi parar na Assembleia Legislativa é se o acúmulo de vencimentos é legal. Para o deputado estadual Roberto Duarte (MDB), que também é advogado, não é legal receber os dois benefícios.

“Ela está recebendo no DF no cargo de médico e sendo secretária aqui no Acre. Ela está supostamente incinerando em ilegalidade tanto para o DF que cedeu a servidora como aqui pro nosso Estado já que ela permanece como se estivesse em efetivo exercício como médica no DF. Sinceramente não é pra ela está acumulando os cargos já que são não acumuláveis. O cargo de Secretário de Estado exige dedicação exclusiva e, portanto, não teria ainda que houvesse compatibilidade de horário ela não poderia acumular e pra piorar ela é de outro Estado. Ou seja, impossível dela poder acumular os cargos de médica e de secretária de Estado. Como a cessão dela é com ônus pro DF ela fica afastada do cargo e continua na folha de pagamento e o Estado do Acre tem que ressarcir os cofres do DF devido à cessão da servidora. Agora, se ela está na folha de pagamento aqui do Estado e se tiver na folha de pagamento como médica no DF, nesse caso, ela está recebendo indevidamente no cargo de médica”, explica Duarte.

Mônica Kanaan recebeu salários do governo do Acre nos meses de junho, julho e agosto, como demonstra o portal da transparência do governo. Apenas no último mês de setembro seu nome não consta no portal. E aí surgem os questionamentos: se o recebimento dos salários dos governos do Acre e do Distrito Federal é legal, qual o motivo para não constar no último mês? E se foi detectado que a gestora estava recebendo de forma indevida, os valores dos meses recebidos que somam de junho até agosto quase 53 mil líquidos foram ou vão ser devolvidos? O ac24horas procurou a assessoria da Secretária Estadual de Saúde, mas até agora não houve nenhum pronunciamento por parte de Mônica Kanaan. O espaço segue aberto.