Com informações da ContilNet
A derrubada de oito vetos governamentais determinada por deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Acre pode fazer o governador Gladson Cameli (Progressistas) levar a questão para a justiça. A afirmação foi dita por Cameli em entrevista ao portal ContilNet nesta segunda-feira (30).
Gladson deve entrar com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional. Os projetos foram vetados pelo governador e logo em seguida derrubados pelos parlamentares.
O chefe do Executivo disse que pretende verificar junto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) o procedimento para pode colocar em prática. “O que não pode é o Estado em uma crise dessas ter os outros poderes querendo reajuste”, afirmou.
A ADI é um dos instrumentos daquilo que os juristas chamam de “controle concentrado de constitucionalidade das leis”. Em outras palavras, é a contestação direta da própria norma.