O que o ac24horas tinha antecipado com exclusividade na semana passada e foi negado por nota divulgada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), acabou confirmado pelo Diário Oficial desta segunda-feira, 30, último dia do mês de setembro, que o Acre está gastando mais com pessoal do que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar da Sefaz ter negado na nota, os números são os mesmos divulgados alguns dias atrás.
O relatório de gestão fiscal referente ao segundo quadrimestre do ano de 2019 que demonstra que o governo do Acre já ultrapassou em muito o gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Lei estabelece como máximo de gasto com pessoal na administração pública o percentual de 49% de sua receita líquida Só que o governo Gladson Cameli gastou 55,17% com pagamento de pessoal nos últimos meses.
A partir de agora o governo do estado é obrigado nos dois próximos quadrimestres eliminar esse excesso de gasto com pessoal e voltar ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os principais motivos para esse aumento no gasto com pessoal é o pagamento de aposentadorias, já que o governo precisa usar cerca de 40 milhões de reais todos os meses para pagar os aposentados e o número excessivo de cargos comissionados.
A expectativa é que o governo Gladson Cameli se pronuncie ainda nesta segunda-feira, explicando as medidas que irá adotar para diminuir a despesa com pessoal.
A adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal é uma exigência e caso isso não ocorra pelos próximos meses, o estado pode ficar impedido de fazer contratação de pessoal, não ter garantia do governo federal em contratação de e,préstimos e transferência voluntária.
