Esta semana o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, propôs fechar a fronteira do Brasil com o Paraguai para evitar o tráfico de armas. A Bolívia também foi citada. Questionado nesse sentido, o secretário de Segurança Pública do Acre, Coronel Paulo César, informou ao ac24horas que, de fato, o grande problema dos indicadores de violência predominantes hoje ocorre justamente por falta de controle da União para com suas as fronteiras, especialmente a Bolívia e o Peru.
Paulo César já discursou no Colégio Nacional de Secretários de Segurança e tratou diretamente com o presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a questão das fronteiras abertas no Acre. Para o secretário, a violência que incide em regiões como esta, em estados com relevante rota de tráfico no país, também é uma responsabilidade do governo federal e deve ser um assunto debatido por todas as esferas do poder público. O gestor vê como incompetência o descumprimento do papel da União de defender a soberania e controlar o trânsito alfandegário entre o estado com países fronteiriços.
“O controle efetivo alfandegário é essencial para qualquer estado que pretende manter sua soberania e ter controle alfandegário. Não podemos culpar somente a União, mas essa deficiência no papel na defesa da fiscalização alfandegária impacta de forma significativa na criminalidade do país”, afirma César.
Como exemplo de que as fronteiras completamente livres e desprovidas de fiscalização implicam na garantia da segurança no Acre e no restante do país, o gestor alerta que o Brasil não é o grande produtor de armas, nem de entorpecente. “A maioria das armas utilizadas por organizações criminosas no país não são armas de fabricação nacional. Os principais insumos do narcotráfico, a cocaína e a maconha, apesar de terem produção no país, vêm de fontes provenientes de países andinos”, esclarece.
O secretário ressalta que deve haver melhor controle das fronteiras acreanas para que o índice de criminalidade possa reduzir significativamente. “Temos buscado parceria com a secretaria Extraordinária de Operações Integradas do Ministério da Justiça para realizar operações nesse sentido. Além de parcerias com a Polícia Federal”, garante.
Segundo César, a resolução do problema é relativamente simples, uma vez que em determinados lugares da Bolívia, por exemplo, já existe um rigoroso processo para circulação no território nacional, com necessidade de autorização e controle de autoridades, juntamente ao Exército. “No Brasil não tem nada disso. As pessoas chegam aos grandes centros do país, cruzam o Brasil sem nenhum controle de fronteira”, diz o secretário.
O Acre ainda possui um agravante: não dispõe de base aérea, nem fiscalização da marinha nas vias fluviais, destinados ao papel de controle de entrada em território local. “Esses detalhes demonstram descaso da União com relação à soberania. Precisamos de abordagens constantes”, alerta o gestor.
Paulo César destaca que não é favorável ao fechamento total de fronteira, pois vai contra a política de relações internacionais, “mas o Brasil precisa de uma postura firme com relação ao controle de fronteira. É necessário”.
Desde a última quinta-feira, dia 26, equipes da Segurança Pública do Acre estão com o CIOPAER e integrantes do GEFRON cumprindo missões nos municípios de Marechal Thaumaturgo e Mâncio Lima. Ações que irão, segundo o secretário, subsidiar futuras operações de combate aos crimes de fronteira. “Porém esta missão não nos pertence e consumirá uma parcela significativa de nossos parcos recursos”, lamenta Paulo César.
É provável, segundo o gestor, que os indicadores de violência não reduzam, caso não haja uma contrapartida do governo federal quanto ao problema de efetivo nas fronteiras e no controle de deslocamentos.
