O setor de economia e administração financeira do Acre tem o que comemorar, conforme dados da Arrecadação Tributária Estadual do primeiro semestre de 2019. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou esta semana que vem superando as expectativas de metas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstas para o primeiro semestre de 2019.

Para o primeiro semestre do ano, o Estado tinha uma previsão de arrecadação de R$ 564.360.734,24. No entanto, os órgãos conseguiram realizar uma arrecadação de 620.849.737,14, valor acima do esperado. “Nesse período, a arrecadação foi superada em 10%, quando comparado com a previsão de arrecadação anterior”, disse Semírames Dias, da Sefaz, ao ac24horas.

Segundo Dias, o trabalho que a Sefaz vem desempenando em reconhecer o esforço e a importância da Administração Tributária está garantindo o recolhimento dos tributos estaduais. “Essa arrecadação tem se transformado em fontes adicionais de recursos para as prefeituras municipais, que tem recebido repasses superiores aos previstos”, garante.

O recebimento dos impostos além do previsto acaba contribuindo diretamente para a diminuição de problemas decorrentes da falta de dinheiro no caixa e adversidades fiscais, propícias num ambiente econômico de pouco ou crescimento.

“Dessa forma, reforçamos e ressaltamos a importância do Fisco Estadual na geração de fontes adicionais de arrecadação, superando as metas estabelecidas e contribuindo decisivamente para o Estado organizar suas finanças e realizar as políticas públicas essenciais para os cidadãos acrianos”, comemora Semírames.

Uso do ICMS

Dentre os impostos arrecadados, o ICMS é uma das principais fontes do Estado, passível de ser repassado aos municípios e financiamento de projetos, programas e atividades essenciais. De acordo com a Sefaz, trata-se de um imposto que objetiva usar os repasses para financiar as atividades essenciais do Estado e a sua infraestrutura. Pode ainda prover recursos para cumprimento de obrigações de prestação de serviços essenciais à população.

Contas públicas

Um relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2019 divulgado pela Sefaz aponta que o governo do Acre já ultrapassou o limite de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o governo disse que a divulgação no portal www.sefaz.acre.gov.br foi um equívoco e que ocorreu fora da data prevista. Em nota, a Sefaz afirma que o relatório referente ao segundo quadrimestre deste ano não foi oficialmente concluído para publicação.

Porém, o ac24horas já havia mostrado há mais de dois meses que esse gasto acima do permitido pela lei não pegou ninguém de surpresa, pelo contrário, já era de conhecimento do Palácio Rio Branco.

O máximo que o poder executivo pode se comprometer com pessoal é 49% de sua receita. Só que de maio a agosto deste ano, o governo Gladson Cameli gastou 55,17% com pagamento de pessoal.

Ocorre que com o aumento na receita, proveniente da arrecadação de tributos, o governo do Acre poderá ter um tempo para respirar e tentar equilibrar as contas. Caso a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal não ocorra nos próximos meses, o estado pode ficar impedido de fazer contratação de pessoal, não ter garantia do governo federal em contratação de empréstimos e transferência voluntária.