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Governo diz que relatório que mostra gasto com pessoal acima do permitido foi equívoco

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Logo após o ac24horas publicar em primeira mão o relatório de gestão fiscal referente ao segundo quadrimestre do ano de 2019 que demonstra que o governo do Acre já ultrapassou em muito o gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria Estadual de Fazenda se posicionou.

Em nota, a Sefaz afirma que o relatório referente ao segundo quadrimestre deste ano não oficialmente concluído para publicação. O governo diz ainda na nota que a divulgação no portal www.sefaz.acre.gov.br foi um equívoco e que ocorreu fora da data prevista.

A verdade é que o ac24horas mostrou há mais de dois meses (leia aqui) que esse gasto acima do permitido pela lei não pegou ninguém de surpresa, pelo contrário, já era de conhecimento do Palácio Rio Branco.

Aí é que a história fica ainda mais difícil de entender. Se o governo já sabia que iria ultrapassar o limite de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal porque continuando diariamente anunciando contratação de novos cargos comissionados e trouxe de volta os 340 exonerados na última semana? Perguntas que só a cabeça de Gladson Cameli é capaz de responder.

A nota da Sefaz afirma que os números reais do quanto o Acre está gastando com pagamento de pessoal serão publicados na próxima segunda-feira, dia 30 de setembro.

Leia a nota

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), esclarece que o demonstrativo de despesa com pessoal, publicado no site, nesta sexta-feira, 27, referente ao orçamento fiscal e de seguridade social do segundo quadrimestre do 2019, não foi oficialmente concluído para publicação.

A divulgação no portal ocorreu devido a um equívoco durante a anexação do arquivo do referido documento, sendo que esta ocorreu fora da data prevista uma vez que a equipe financeira da Sefaz ainda encontra-se validando as informações.

Tão logo o erro foi detectado, as devidas providências foram tomadas com a retirada imediata do conteúdo do portal da Sefaz pelo setor responsável.

A publicação oficial do demonstrativo de despesa com pessoal ocorrerá no Diário Oficial do Estado do Acre, Diário Eletrônico de Contas do Estado do Acre e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no dia 30 de setembro de 2019.

Raymson Ribeiro Bragado
Secretário de Estado da Fazenda em Exercício

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Por falta de formação superior, Roxinho será exonerado do IMAC

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Menos de uma semana após ser nomeado diretor do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), Julio Cesar Moura de Farias, mais conhecido como Roxinho, será exonerado do cargo. Ele voltará a ocupar o cargo de Chefe de Departamento e ficará à disposição do governador Gladson Cameli, seu padrinho político. O ac24horas apurou que o ato de exoneração e novo remanejamento será publicado na edição da próxima terça-feira, 9, do Diário Oficial do Estado.

A reportagem ouviu de assessores palacianos que o motivo de Roxinho ser exonerado é por não ter formação superior para a função e também por um erro interno na escolha do nome que deveria substituir Adelaide de Fátima, exonerada em fevereiro do cargo após decisão do juiz Raimundo Nonato, da 3º Vara Criminal de Rio Branco, que determinou o afastamento dela da função por entender que havia conflito de interesses no cargo já que ela foi denunciada pelos crimes de falsidade ideológica e por dificultar a fiscalização em questões ambientais de também por adquirir madeira sem licença prévia.

Inicialmente nomeado para ocupar o cargo de chefe de Departamento da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac), Roxinho foi responsável por promover uma série de cafés da manhã que ele mesmo patrocinava no órgão. Com jeitinho, ele foi agradando os servidores do setor e passou a ser conhecido como o “Rei do Mingau”.

Roxinho acompanha Cameli desde a época do senado. Ele era nomeado no gabinete do então senador na época.

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Hidrelétrica coloca Acre em alerta e não descarta apagão geral

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A concessionária que administra a hidrelétrica de Santo Antônio, que fica na região de Porto Velho (RO), alertou o governo federal que o Estado do Acre e de Rondônia podem ficar às escuras ainda no primeiro semestre deste ano. As informações são do Estadão.

No documento, a concessionária explica que o apagão poderá ocorrer devido ao baixo volume de água no reservatório comprometendo a geração de energia.

Nesse sentido, ela pede ao governo que eleve o nível do reservatório, entretanto isso implica em um crime ambiental, com a inundação de uma área de mais de 500 hectares, localizada no Parque do Mapinguari, que já sofreu com a redução de sua área para a implantação do lago artificial.

Seis das cinquenta turbinas da Santo Antônio são responsáveis por atender Acre e Rondônia. O colapso pode ser de 57 dias, com paralisação de 100% da capacidade de produção de energia.

“A usina de Santo Antônio é especialmente importante para o atendimento dos Estados do Acre e Rondônia. A redução poderá afetar o suprimento energético da região, além de ocorrer restrição de atendimento de cerca de 20% da região, com “possibilidade de ocorrer eventos similares verificados recentemente no Amapá”, ou seja, um apagão geral”, diz o documento.

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Campanha de socorro ao Acre pelas enchentes supera R$ 1 milhão

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A Campanha SOS Acre, iniciativa do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e parceiros, tem ecoado seu pedido de apoio humanitário por todo o país e nesta quinta-feira, 4 de março, antes de completar duas semanas de seu lançamento, superou a marca de mais de R$ 1,1 milhão em doações para a população afetada pelas cheias dos rios no Acre.

A procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, que esteve pessoalmente em algumas comunidades ribeirinhas entregando donativos para as famílias, falou sobre o sentimento de gratidão para com aqueles que estão ajudando e acreditaram no MP acreano como parceiro e instituição séria, para juntos realizarem esse ato de solidariedade e solicitude para com o povo acreano.

“Gratidão aos nossos parceiros e aos mais de cinco mil apoiadores de todo o Brasil que se sensibilizaram com a tragédia que o Acre enfrenta, e estenderam a mão à população acreana nesse momento. Graças a esses aliados imprescindíveis, alcançamos hoje a soma de mais de R$ 1 milhão para socorrer o povo. Registro a gratidão do MPAC ao Tribunal de Justiça, instituições públicas, poderes, artistas, órgãos de comunicação e toda a sociedade civil, por se aliarem a nós e, assim, levarmos ajuda e um alento a tantas famílias que precisam reconstruir suas vidas nesse momento”, manifestou a procuradora-geral de Justiça.

Os números da Campanha SOS Acre

A Campanha SOS Acre foi lançada pelo MPAC no dia 19 de fevereiro de 2021, quando os rios começaram a transbordar em razão das fortes chuvas. Após 13 dias de seu lançamento, o MPAC registrou a soma de R$ 1.198.260,68 advindos de 5.806 apoiadores de todo o país. A Campanha já ajudou 14.250 pessoas que foram afetadas pelas cheias dos rios e também está levando ajuda humanitária a haitianos e venezuelanos que sofrem com uma crise migratória na fronteira com o Peru.

Desse total anunciado, R$ 719.688,44 já foram investidos na entrega de donativos contendo itens de primeira necessidade, como alimentos, água potável, kits de limpeza e higiene pessoal, colchões, fraldas e kits de prevenção à Covid-19. Do total arrecadado, ainda resta um saldo de R$ 478.572,24 que resultará em mais entregas para a população desabrigada pelas alagações e imigrantes na fronteira.

Confira a Transparência da Campanha SOS Acre clicando em: https://www.mpac.mp.br/sosacre/

Com informações da agência do MPAC.

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DPU envia emissário para negociar liberação de ponte em Assis Brasil

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A Defensoria Pública da União (DPU) enviou representante ao município de Assis Brasil (AC), na fronteira com o Peru, para defesa da população no processo de reintegração movido pela União para a liberação da Ponte da Integração, ocupada por migrantes haitianos impedidos de atravessar para o país vizinho. Em razão da crise sanitária causada pela Covid-19, o Peru pretende manter a fronteira fechada pelo menos até setembro de 2021, o que tem gerado acúmulo, no município acreano, de migrantes que desejam seguir viagem para a América do Norte.

“O município tem muito pouca estrutura de apoio de assistência social”, afirma o coordenador do Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio (GT-MAR), João Chaves, enviado da DPU à região. Segundo o defensor, parte dos cerca de 400 migrantes está em situação de rua. “Fizemos uma reunião muito positiva com a sociedade civil, em que foram apresentadas as principais demandas de assistência social do município. Tivemos um diálogo produtivo de buscar alternativas e ficou muito evidente a necessidade de investimento de longo prazo na região de Assis Brasil. Não só neste, mas em todos os municípios do Alto Acre, principalmente Epitaciolândia e Brasileia, para fortalecer as políticas de assistência social”, completou Chaves.

O coordenador do GT-MAR também visitou a ponte, onde um grupo de migrantes está acampado, incluindo cerca de 20 crianças e cinco mulheres grávidas. Na oportunidade, o defensor apresentou o trabalho da DPU e atualizou os migrantes sobre a situação do processo de reintegração de posse, discutida em audiência realizada nessa quinta-feira (4). De acordo com João Chaves, a Defensoria busca uma solução amigável, que contemple minimamente os interesses dos migrantes e proteja em especial os grupos mais vulneráveis.

“Vamos participar também de uma reunião com o prefeito de Assis Brasil, pensando em como aumentar as capacidades de assistência social do município, incluindo assistência emergencial, já que há uma demanda de água, alimentos e atendimento médico”, afirmou Chaves. A DPU também fará visitas às escolas que servem de abrigo improvisado para parte dos migrantes, a fim de verificar a situação in loco. (DPU)

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