Trabalhadores em Educação do município de Brasiléia entraram em greve por tempo indeterminado na manhã desta sexta-feira, 27. Representantes da categoria saíram em passeata pelas ruas centrais da cidade e realizaram um ato em frente à prefeitura em protesto à alteração do texto do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCR) aprovado recentemente pela Câmara do município.
O presidente do Núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) em Brasiléia, José de Almeida Silva, diz que a matéria aprovada na Câmara desconstrói o PCCR da categoria. Entre as reivindicações não contempladas, segundo ele, estão as progressões automáticas de 10% a cada três anos e a garantia do pagamento proporcional do Piso Salarial Nacional do Magistério conforme estabelece a lei 11.738.
De acordo com Silva, a deliberação da categoria foi de deflagração de greve geral por tempo indeterminado até que o município sinalize para o diálogo.
“Na verdade, a gente precisa do cumprimento do piso e, paralelo a isso, o plano de carreira da categoria. Então, ao cumprir o piso, a prefeita aplicou só na primeira referência dos professores e daí pra frente ficou faltando a progressão automática e a diferença de carreira, porque o que ela fez foi apenas anexar ao salário um auxílio alimentação que já pertencia ao servidor”, afirmou.
Em viagem, a prefeita Fernanda Hassem, logo que foi informada da manifestação, determinou à sua assessoria que recebesse de maneira imediata uma comissão indicada pelo Sinteac para abrir discussão sobre os pontos da lei contestados pela categoria. Essa reunião foi iniciada por volta do meio-dia e não havia se encerrado até o fechamento dessa matéria.
O secretário de finanças do município de Brasiléia, Tadeu Hassem, explicou que a prefeitura tem um acordo com os professores na Justiça do Trabalho para aplicar o piso nacional neste mês de setembro e atualizar a tabela do PCCR. Segundo ele, foi isso o que aconteceu tendo, depois disso, a prefeitura se mantido aberta ao diálogo com os profissionais da educação.
“Fomos surpreendidos com a deflagração dessa greve na segunda-feira passada. Estão passando a imagem de que a prefeitura está tirando o direito dos trabalhadores e isso não procede. PCCR realmente está defasado há décadas, mas diante da atual realidade econômica do país o município não tem condições de aplicar o plano como está na lei anterior. Estamos aqui abertos ao diálogo e para defender sempre o direito do trabalhador”.
A secretária municipal de Educação, Luíza Marques, não soube informar se a greve é geral ou se há escolas funcionando nas zonas urbana e rural do município.
Após a categoria da Educação deliberar pela greve, o que ocorreu em assembleia realizada na última segunda-feira, 23, a prefeitura de Brasiléia divulgou a seguinte nota informativa.
INFORME SOBRE A APROVAÇÃO DO PCCR 2019
PREFEITURA DE BRASILEIA
Em razão da sanção da Lei n. 1.053/2019 que altera o Plano de Cargos e Carreira dos professores municipais (Lei n. 647/2002), a partir de setembro/2019, a Prefeitura de Brasiléia garante aos professores os seguintes reajustes salariais:
a) aplicação do Piso Salarial Nacional (Lei n° 11.738/08);
b) aplicação do PCCR;
c) incorporação do valor do ticket alimentação (R$4.000,00/ano), ao salário, 13º, férias, FGTS e INSS;
É importante ressaltar que os benefícios acima mencionados foram negociados e aprovados junto à Comissão de Negociação formada pelo Sindicado dos Servidores da Educação, antes do projeto enviado à Câmara de Vereadores.
Inclusive o Sindicato, representado pela Comissão de Negociação, esteve na Câmara Municipal para pedir urgência na aprovação da lei, e após aprovação do Plano, o Sindicato convocou assembleia onde deliberou paralisação.
Faz se necessário esclarecer que mesmo depois da aprovação pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura manteve diálogo aberto com a categoria, onde teve a oportunidade de conversar com a Comissão de Negociação do Sindicato e se colocou à disposição para analisar outras alterações ao PCCR, até o final do ano.
A gestão municipal continua à disposição da categoria para o diálogo e negociações.
Prefeitura de Brasileia, 23 de Setembro de 2019.
