O Promotor de Justiça, Ricardo Coelho de Carvalho, do Ministério Público do Acre (MP/AC) abriu um procedimento administrativo para apurar a notícia de possíveis falhas na fiscalização e execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar atribuídas à Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esportes. A publicação foi feita no Diário do MP desta quarta-feira (25).
O MP determinou a expedição de ofício à Secretaria de Estadual de Educação, Cultura e Esporte, Departamento de Vigilância Sanitária e Conselho Estadual de Alimentação Escolar requisitando informações sobre os fatos em apuração.
Por fim, o MP determinou registro e autuação da presente com prazo de tramitação, de um ano, prorrogável por igual período.
Em contato com a assessoria da SEE, a reportagem foi informada que a Secretaria de Educação não recebeu nenhuma notificação oficial, diante disso não podem emitir nenhum posicionamento sobre o ocorrido.