Déficit de vagas em unidades socioeducativas sobe para 92,9%

O Brasil possui 18.086 adolescentes e jovens em cumprimento de internação por tempo indeterminado em instituições socioeducativas e 16.161 vagas, o que causa um déficit de quase duas mil vagas. O Acre é o estado que apresenta o maior número de superlotação em internação por tempo indeterminado: 192,99% de ocupação.

O Acre tem 271 vagas em suas unidades socioeducativas mas há 523 jovens internados, o que produz déficit de 92,9%, segunda maior taxa do País, perdendo apenas para Pernambuco (109,2% de déficit). Em 2015, segundo outro estudo do Ministério Público, era 1,8 jovem por vaga no Acre.

Se for considerada, ainda, a média de pedidos pendentes mensais, o déficit é de quase 5 mil vagas. O levantamento consta da publicação “Panorama da execução dos programas socioeducativos de semiliberdade e internação nos Estados brasileiros e no Distrito Federal”, lançada nesta segunda-feira, 23 de setembro, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

O estudo do CNMP apontou a existência de 123 unidades de semiliberdade e 330 unidades de internação.

Minas Gerais é o estado que informou o maior acúmulo de pedidos de vagas pendentes de atendimento recebidos entre janeiro e agosto de 2018, com 879 pedidos não atendidos.