Governo do Acre deve exonerar mais de 340 cargos comissionados

O governador Gladson Cameli deve exonerar mais de 340 cargos comissionados. A oficialização das exonerações devem correr até esta sexta-feira, 20. Com as alterações realizadas na terça-feira, 17, pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo alega que será necessário a adoção de medidas austeras para resgatar o equilíbrio fiscal do Estado para o devido cumprimento do teto de gastos públicos.

Atualmente, o Estado extrapolou o limite máximo de gastos com pessoal que é de 49% e está com 55,17%. O assunto foi discutido durante uma reunião realizada entre a Casa Civil, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Gestão e Planejamento (Seplag) e Secretaria de Relações Políticas e Institucionais (SRPI).

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A decisão governamental ocorre devido aos vetos dos deputados estaduais referentes à proposta discutida com membros do Poder Executivo na semana passada, afetando diretamente o equilíbrio das contas públicas, uma vez que o Governo do Estado vem trabalhando no sentido de cumprir suas obrigações financeiras com a folha de pagamento, inclusive com a antecipação do décimo terceiro salário e o saneamento de dívidas da gestão anterior.

De acordo com o governador, o aumento do déficit previdenciário refletiu nas despesas com pessoal, levando o Estado a ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).