DPE-AC recebe membros de CPI e anuncia criação de Núcleo do Superendividamento

A defensora pública-geral do Estado, Roberta de Paula Caminha Melo, a subdefensora-geral, Simone Santiago e os defensores públicos, Rodrigo Chaves e Celso Araújo se reuniram nesta quarta-feira, 19, com os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados.

A CPI visa investigar supostas irregularidades nos contratos e nas aplicações de taxas de juros dos empréstimos consignados de servidores públicos com instituições bancárias e financeiras. Segundo a Comissão, 60% da folha de pagamento do Estado, o equivalente a R$ 90 milhões, ficam retidos nos bancos devido ao elevado número de empréstimos consignados.

O encontro realizado na sede da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) possibilitou o alinhamento das parcerias para o fortalecimento das ações, acompanhamento das demandas e demais trabalhos que serão desenvolvidos em conjunto.

Na oportunidade, a defensora pública-geral, Roberta de Paula Caminha Melo anunciou a criação do Núcleo de Superendividamento, previsto para ser implantado no mês de outubro deste ano.

“A Defensoria Pública vem discutindo essa temática há um certo tempo, entendemos a grande relevância dessa situação, e com isso pensamos em um projeto de implantação de um núcleo para atender essa necessidade. Temos muito a contribuir com a Comissão, uma vez que nós trabalhamos com essas demandas diariamente e estamos aqui para auxiliar no que for necessário, porque a nossa união de esforços com certeza logrará êxito”, disse.

“O propósito do núcleo é analisar essas demandas que são numerosas, tanto em relação a situação de servidores, quanto também aposentados. Estamos desenvolvendo esse trabalho para contribuir cada vez mais com a sociedade acreana e cumprir com a nossa missão na promoção dos direitos humanos, que engloba também os direitos do consumidor”, explicou.

A CPI dos Consignados é formada pelo presidente da Comissão, deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), vice-presidente, Wagner Felipe (BPL) e os demais deputados estaduais, Chico Viga (PHS), Antônio Pedro (DEM) e Roberto Duarte (MDB).