Governo concede desconto de 95% do ICMS a Cooperativa após “readequação de gastos”

Com as alterações impostas na terça-feira, 17, pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Governador Gladson Cameli (Progressistas) anunciou que seria necessário a adoção de medidas austeras para resgatar o equilíbrio fiscal do Estado para o devido cumprimento do teto de gastos públicos, em pronunciamento na noite desta quarta-feira, 18.

Só que a edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (19), trouxe uma publicação que vai na contramão do discurso do progressista, pois a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Industriais do Estado do Acre (COPIAI/AC) da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT) concedeu à Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre, incentivo tributário na modalidade de 26ª Reavaliação do financiamento direto.

Em suma, o incentivo correspondente a R$ 592.734,39 mediante uma redução de 95% dos saldos devedores do ICMS, conforme decisão emanada na 3ª (Terceira) Reunião Ordinária da Comissão da Política da COPIAI/AC, realizada na quarta-feira (18).

Por fim, foi estabelecido para a Cooperativa “o pagamento de uma taxa administrativa de 3% do valor financiado, que corresponde à R$ 17.782,03 a ser paga em 24 (vinte e quatro) parcelas de R$ 740,92.