Presidida pelo senador Sergio Petecão, a comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 891/2019 aprovou nesta terça-feira (17) seu plano de trabalho.
O plano de trabalho inclui uma única audiência pública com a participação da sociedade nos debates, por meio do Portal e-Cidadania, do Senado.
A MP que será analisada determina que metade do 13º salário dos segurados e dependentes da Previdência Social será paga juntamente com os benefícios do mês de agosto todos os anos. A antecipação do pagamento já era feita, mas precisava ser confirmada anualmente pelo governo por meio de decretos.
A comissão é composta por 13 senadores e deputados, sendo o mesmo número de membros suplentes, e já recebeu 20 emendas de parlamentares.