Deputados derrubam vetos e governo tem mais uma derrota

Por 20 votos a favor e nenhum contra, em sessão histórica, que durou cerca de sete horas, apesar da pressão do Palácio Rio Branco, os deputados derrubaram todos os oito vetos do governador Gladson Cameli (Progressistas) a projetos apreciados, votados e aprovados pelo plenário do Poder Legislativo. O mais emblemático deles é o que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias que afeta diretamente os repasses constitucionais aos Poderes, Ministério Público, TCE e Defensoria Pública. Para governistas e oposicionistas, o governo não deixou alternativas a Assembleia que ficaria desmoralizada se não derrubasse os vetos, já que a maioria dos projetos foram construídos de comum acordo com o Executiva.

Gladson Cameli vetou projetos como, por exemplo, o que altera a Lei Complementar, número 39, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), o que institui a política de prevenção à violência contra profissionais de educação da Rede de Ensino do Estado, do deputado Roberto Duarte (MDB) e também o que dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos, para fomentar e estimular atividades de natureza educacional, cultural, esportiva, de ciência, tecnologia e inovação e Tratamento Fora de Domicílio (TFD), de Daniel Zen.

Do deputado Jenilson Leite (PSB), dispondo sobre prioridades para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML), e de Luiz Gonzaga (PSDB), sobre o combate ao vandalismo e a punição e reparação do bem público nas instituições de ensino. Vetos também a dois projetos de Daniel Zen sobre a obrigatoriedade de atendimento especializado às pessoas com deficiência auditiva no âmbito da Organização de Centrais de Atendimento (OCA) e Defensoria Pública do Estado, e outro, que regulamenta as atribuições consideradas de assessoramento pedagógico na rede pública de educação básica e o sistema estadual de educação do Acre. Vetou projeto de sua própria autoria, o da LDO

Deputados presentes a sessão

Nicolau Junior (Progressistas)

Luís Gonzaga (PSDB)

Luís Tchê (PDT)

Jenilson Lopes (PSB)

Jonas Lima (PT)

Daniel Zem (PT)

Fagner Calegário (sem partido)

Edvaldo Magalhães (PCdoB)

Roberto Duarte (MDB)

Vagner Calegário (PSC)

Manoel Morais (PSB)

Meire Serafim (MDB)

José Bestene (Progressistas)

Juliana Rodrigues (PRB)

Neném Almeida (sem partido)

Wendy Lima (PSL)

Antônio Pedro (DEM)

Antônia Sales (MDB)

Gerlen Diniz (Progressista)

Chico Viga (PHS)