O promotor de Justiça Substituto, Rafael Maciel da Silva, do Ministério Publico do Acre (MPAC), decidiu instaurar um procedimento preparatório para apurar o desabastecimento da farmácia de Assis Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPAC nesta segunda-feira (16).
O MP informa que a denúncia foi constatada “através do Relatório de Vistoria 090/2019/NAT/MPAC”, que detectou o desabastecimento dos medicamentos metildopa e enalapril/maleato de enalapril, além de baixo estoque de insulina NPH e regular.
Consta ainda que o farmacêutico do município teria negado o desabastecimento, e que o baixo estoque se dava pelo fato de que o “tamanho do almoxarifado não permitiria a manutenção de um estoque maior”, tendo sido oficiadas a Prefeitura Municipal de Assis Brasil e a Secretaria Municipal de Saúde para maiores esclarecimentos.
Com isso, o órgão decidiu instaurar procedimento preparatório, e determinou a “expedição de ofício requisitório ao farmacêutico responsável pela farmácia do Município de Assis Brasil, solicitando o encaminhamento do relatório do sistema de dispensação de medicamentos do SUS e de todas as receitas médicas apresentadas pelos usuários no ano de 2019, nos quais tenha havido a solicitação ou dispensação dos medicamentos/substâncias metildopa, enalapril/maleato de enalapril, insulina NPH e regular, no prazo de 10 dias”
