O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União os termos do acordo entre Brasil e Bolívia para enfrentamento ao tráfico de drogas entre os dois países.
O termo denomina-se “fortalecimento da capacidade operativa da polícia boliviana e da polícia rodoviária federal na luta contra o narcotráfico em rodovias e delitos conexos de impacto transfronteiriço” e é assinado pelos embaixadores Diego Rodrigues (Bolívia) e Octávio Henrique (Brasil).
O documento prevê, entre outros compromissos, o provimento de recursos de diferentes instituições para que se alcance os objetivos pretendidos. “Na execução das atividades previstas no projeto, as partes poderão dispor de recursos de instituições públicas e privadas, de organizações não governamentais, de organismos internacionais, de agências de cooperação técnica, de fundos e de programas regionais e internacionais, que deverão estar previstos em outros instrumentos legais”, diz o ajuste complementar.