A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça proferiu uma sentença que promete gerar polêmica no meio jurídico. Nesta semana, por unanimidade, os desembargadores decidiram anular uma decisão liminar que mantinha o ex-deputado e ex-coronel da Polícia Militar, Hildebrando Pascoal, em prisão domiciliar desde fevereiro de 2017.
O ac24horas apurou que havia nos autos da execução uma decisão liminar determinando que Hildebrando permanecesse em prisão domiciliar, mas a decisão liminar foi concedida sem ouvir o Ministério Público. Ciente disso, o MP recorreu e a Câmara Criminal entendeu que a decisão liminar não era válida e anulou seus efeitos.
Os desembargados Elcio Sabo Mendes, Samoel Evangelista e Pedro Ranzi se declararam impedidos para julgar o caso. Com isso, o TJ destacou os desembargadores Roberto Barros, Regina Longuini e Waldirene Cordeiro, esta relatora do processo, que determinou que a decisão fosse anulada. O despacho contou com entendimento dos outros dois magistrados.
Com a decisão dos desembargadores, o processo volta a etapa anterior onde Pascoal retorna ao presídio e aguarda o trâmite do pedido de prisão domiciliar dele que já está em andamento na Vara de Execuções Penais de Rio Branco.
Hildebrando, que está com a saúde debilitada, e já está com 67 anos, foi levado pela Família na tarde desta quinta-feira, 12, para o Presídio de Segurança Máxima de Rio Branco. Lá, uma cela foi preparada e adaptada para o ex-militar.Ele está aguardando uma perícia médica ser feita e após esse trâmite, o Ministério Público se manifestará e a juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, decidirá ou não se Pascoal retornará para a prisão domiciliar.
O estado de saúde do ex-coronel , considerado crítico, será analisado por uma junta médica nesta sexta-feira, 13, que definirá se ele deverá ser encaminhado para o Pronto-Socorro de Rio Branco.
