Escolas e universidades poderão emitir as carteiras estudantis, a depender de um projeto que tem o senador Márcio Bittar como relator.O PL foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado nesta terça-feira (10).
Para Bittar, não pode existir reserva de mercado na emissão das carteirinhas. “Fundamental é que ele esteja cursando o ensino secundário ou superior. Dar esse benefício, mas com obrigação de que ele terá esse benefício quando a carteira for expedida por determinado órgão -no caso a UNE e a UBES, me parece que isso é reserva de mercado, que não se justifica”, disse Bittar.
UNE é a sigla da União Nacional dos Estudantes, e UBES, União Brasileira de Estudantes Secundaristas. O projeto é do senador Roberto Rocha.
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