A Justiça do Espírito Santo decretou, nesta segunda-feira (9), a falência da Telexfree, empresa acusada de praticar pirâmide financeira no Brasil. A decisão é da juíza Trícia Navarro, da 1ª Vara Cível de Vitória.
A empresa tem sede em Vitória e deve mais de R$ 2 bilhões aos credores.
O pedido de decretação de falência foi ajuizado por um dos credores, que acionou a Justiça para receber o valor de mais de R$ 50 mil. De acordo com a decisão, a empresa confirmou o valor devido, disse ser incapaz de pagar a dívida e não se opôs ao pedido.
Na decisão foi nomeado um administrador judicial – uma empresa do estado de São Paulo – que deverá fazer a arrecadação de bens e documentos relativos à empresa. Os sócios administradores da Telexfree deverão apresentar a relação nominal dos credores.
A juíza também determinou a suspensão de todas as ações ou execuções contra a empresa, com algumas ressalvas previstas em lei, além da lacração da empresa, mesmo que ela já tenha encerrado suas atividades. Além disso, a magistrada destaca que qualquer indício de crime praticado pelos sócios poderá resultar em prisão preventiva.
Foi ordenada, ainda, a publicação de edital contendo a íntegra da decisão. Depois de publicado o documento, os credores poderão apresentar suas habilitações e divergências.
A decretação da falência foi comunicada a órgãos como o Banco Central, Bolsa de Valores, Banco do Brasil, Caixa Econômica, cartórios e Secretaria da Fazenda de Vitória.
O G1 entrou em contato com a empresa e, por meio do advogado Horst Fuchs, foi informado de que a Telexfree ainda não foi intimada.
Crimes
Os donos da Telexfree já foram denunciados por crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em janeiro deste ano, o dono, Carlos Costa, foi condenado pela Justiça a três anos, sete meses e 21 dias de prisão por omitir e prestar informações falsas na declaração de imposto de renda de pessoa física, resultando, assim, na sonegação de R$ 3.960.073,13.
