A Desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre Denise Bonfim acabou de determinar a paralisação da greve, mesmo não dizendo que é ilegal, e determinando a desocupação do prédio onde funciona a sede da Secretaria Estadual de Saúde.
Na decisão, a magistrada estabelece uma multa de R$ 15 mil reais por hora de paralisação, caso a greve seja mantida.
Denise Bonfim cita em sua decisão “No ponto, reputo indispensável mencionar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação Constitucional nº. 6.568/SP, precedente em que o Pretório Excelso esclareceu a possibilidade de prevalência do direito à saúde e segurança da coletividade sobre o direito de greve dos servidores públicos que atuam em áreas consideradas essenciais”.
O ac24horas conversou com Adailton Cruz, presidente do Sintesac que afirmou que não havia ainda sido comunicado da decisão, mas adiantou que o sindicato vai recorrer. “Não tomamos conhecimento ainda, mas se, for procedente, será lamentável o judiciário intervir num ato, legal, ordeiro e legítimo. Certamente recorreremos”.
Veja a decisão AQUI
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