O deputado Roberto Duarte (MDB) responsabilizou o governo do Estado pela trombada entre o Poder Judiciário e a OAB, que saiu em defesa dos advogados dativos. Ele disse que o debate constitucional envolvendo a juíza Evelin Bueno, do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro do Sul, por reduzir o valor dos honorários pagos a advogados dativos, desencadeou uma guerra jurídica no âmbito da Justiça acreana.
“A juíza Evelin considerou a minha lei, aprovada nesta Casa e sancionada pelo governador Gladson Cameli como inconstitucional, mas sem fundamentar sua decisão”, explicou.
Segundo Duarte, não há a menor necessidade de brigas ou desentendimentos. “Estamos dialogando, conversando”, disse, explicando que o governo emitiu nota sobre a questão “impertinente e contraditória”. Para ele, o governo tem que construir a paz, o equilíbrio entres as partes e não a contenda, o desentendimento. “A nota do governador toma partido a favor do judiciário. ele deveria convocar os 16 novos defensores aprovados em concurso”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a juíza alega invasão de competência Porém, em relação ao governo, a falta de defensores públicos por parte do Estado para defender os pobres prejudica os mais pobres. “O advogado dativo só age na ausência de um defensor público, é indicado e convocado pelo magistrado que arbitra valores de acordo com a complexidade dos casos”, explicou.
Deputado exige do governo explicações sobre contratos com a Murano
Um requerimento apresentado pelo deputado Roberto Duarte (MDB) pode obrigar o governo a explicar e revelar todos os contratos que a empresa Murano tem com o Estado. Segundo ele, informações não oficiais dão conta de que a Murano já recebeu dos cofres públicos cerca de R$ 16 milhões. “O meu requerimento é uma das principais prerrogativas do Poder Legislativo, o de fiscalizar o Executivo, espero que esta Casa aprove”, apelou Duarte para que seus pares.
Roberto Duarte disse que a contratação de obras com a Murano está sendo feito sem licitação pública. “A dispensa de licitação obedece a critérios rigorosos e a Assembleia Legislativa tem o dever de investigar a contratação da Murano em valores tão altos”, salientou. Ele disse, ainda, que a vinda da Murano para o Acre sempre esteve envolvida em um grande ministério. De acordo com ele, é precisa haver transparência por parte do Executivo na questão da Murano
