O estudo “A Sustentabilidade dos Regime Próprios de Previdência Social” mostra que todos as municípios do Acre tem dívidas com a previdência social. O montante passa dos R$ 414 milhões, segundo o levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que divulgou o estudo no fim do mês de agosto.
Segundo a CNM, os municípios que não possuem regime próprio de previdência social são vinculados ao regime geral e isso representa um grande dispêndio financeiro com o pagamento da contribuição patronal e dos servidores.
“As legislações ao longo dos anos se tornaram confusas e de interpretações bem diferentes pelos órgãos de controle e fiscalização, acarretando uma dívida previdenciária muito expressiva para a grande maioria das cidades no Brasil”, diz a Confederação.
Segundo números da Receita Federal do Brasil do ano de 2016, a dívida previdenciária total dos municípios brasileiros era na ordem de R$ 76 bilhões, dívida esta que a CNM contesta, pois grande parcela dela está composta por valores que deveriam ser retirados em razão de decisões judiciais que possuem jurisprudência do poder Judiciário e do próprio Supremo Tribunal Federal, como, por exemplo, a Súmula Vinculante.
As dívidas promovem retenções no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, um empecilho para as gestões.
O RPPS no Acre é pequeno, com pouco mais de 12,4 mil beneficiários. Apesar disso, a CNM calcula que com esse regime a economia possa chegar a R$ 1 bilhão em vinte anos.
