Justiça de Brasileia julga políticos e empresários por fraude em licitação

Raimari Cardoso
03/09/2019
7:26 am

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A Justiça de Brasiléia entra, nesta terça-feira, 3, na última fase do processo referente a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contra dezesseis pessoas, entre políticos e empresários acreanos. Serão três dias de audiências de instrução e julgamento presididas pelo Clovis de Souza Lodi, juiz titular da Vara Criminal do município. Já foram ouvidas mais de 50 pessoas no processo, que se desenrola desde abril de 2017.

Entre os acusados estão os ex-prefeitos de Brasileia, Aldemir Lopes e Everaldo Gomes, o ex-prefeito de Plácido de Castro, Roney de Oliveira Firmino, e seis vereadores da legislatura anterior, que davam sustentação ao esquema criminoso, segundo o promotor Ildon Maximiano. Alguns deles foram presos na quarta fase da Operação Labor, deflagrada pela Polícia Federal em setembro do mesmo ano. Os denunciados são acusados de desvio de dinheiro público, fraude a licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa, entre outras tipificações.

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O promotor de Justiça afirma que o município de Brasileia aderiu fraudulentamente a uma licitação de Plácido de Castro para contratação de uma empresa de terceirização de mão de obra por meio de uma modalidade chamada “carona”. Na época, os dois prefeitos, Everaldo e Roney, combinaram a contratação fraudulenta, ficando acertado que o então prefeito de Brasileia receberia a quantia de R$ 20 mil a título de mesada. No esquema, segundo a denúncia do MP, foram desviados mais de R$ 1 milhão apenas nesse contrato específico.

“Roney participava da empresa como sócio informal recebendo a repartição dos lucros. Feita a contratação, os vereadores citados passaram a receber onze mil reais que eram distribuídos entre eles, mais ainda o pagamento à irmã do vereador Joelso Pontes, que recebia valores como se estivesse trabalhando para a empresa, mas que morava em Porto Velho (RO)”, afirmou o representante do Ministério Público na época da denúncia.

Após as audiências, que deverão ser encerradas na próxima quinta-feira, 5, não havendo requerimento das partes, haverá um prazo de 5 dias para as alegações finais, que são as últimas manifestações das partes do processo (acusação e defesa) antes de ser proferida a sentença, o que deve ocorrer em mais 10 dias, segundo o novo Código de Processo Civil.