Governo cria Fundo de Segurança e Gabinete para a Primeira-Dama

Com o objetivo de angariar recursos para investimentos em segurança pública e ações de prevenção à violência, o governo do estado publicou na edição desta terça-feira, 3, no Diário Oficial a lei que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública (FUNDESEG).

Um dos objetivos da criação do fundo é acessar recursos do Fundo Nacional que destina cerca de 300 milhões de reais apenas para o Norte do país.

A lei, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa, determina que o FUNDESEG fica vinculado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública.

Os recursos do FUNDESEG podem ser destinados também a atender demandas específicas da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, que se compatibilizem com as diretrizes e as orientações gerais do plano estadual de segurança pública. Os recursos podem ser usados tanto para aquisição de armas e viaturas, reformas de prédios públicos e até para pagamento de premiação pecuniária para policiais que apreenderem armas de fogo.

Uma outra novidade no governo do Acre a partir desta terça-feira é a criação do Gabinete da Primeira-Dama, vinculado diretamente ao Gabinete do Governador, destinado ao apoio às causas sociais no Acre.

O decreto diz ainda que o gabinete será coordenador pela Primeira-Dama do Acre, que continua sem receber pelo trabalho desenvolvido e que Ana Paula Cameli pode representar o Acre em ocasiões oficiais.