TJ do Acre se destaca com 100% de processos eletrônicos

Divulgado no final do mês de agosto pelo Conselho Nacional de Justiça, o Relatório Justiça em Números mostra que o Tribunal de Justiça do Acre se destaca positivamente por ter alcançado 100% de processos eletrônicos nos dois graus de jurisdição.

Além do Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Tocantins também são destaques. Criado em 2011, o PJe começou a ser difundido em 2012 e sua utilização registra grande aceleração a partir de 2013, quando foi instituído pelo CNJ por meio da Resolução CNJ 185/2013. É preciso considerar que nem todos os processos tramitam no PJe.

De acordo com a resolução, os tribunais podem utilizar outro sistema eletrônico desde que aprovado em requerimento proposto pelo tribunal, em plenário. No caso de autorização, exige-se que os tribunais adotem o Modelo Nacional de Interoperabilidade.