Um fato inusitado fez com que a Mesa Diretora da Câmara de Brasiléia deixasse de colocar em apreciação, esta semana, o projeto de lei que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Câmara, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), encaminhou ofício solicitando à Mesa que o projeto fosse retirado de pauta. O motivo foi a falta de consenso entre a prefeitura e a categoria sobre os termos do projeto.
A prefeita Fernanda Hassem encaminhou a matéria à Câmara em caráter de urgência urgentíssima. A expectativa de que PL fosse votado levou muita gente, a maioria servidores da Educação, à sessão da última terça-feira, 27.
No decorrer dos trabalhos, os vereadores ouviram, na tribuna da Casa, as argumentações dos professores José Almeida e Rosana Nascimento, representantes do Sinteac, e dos procuradores jurídicos da prefeitura, Marília Gabriela e Valadares Neto.
Os representantes do Sinteac alegam que as disposições do projeto de lei não atendem aos anseios dos profissionais da Educação. O município, por sua vez, afirma que não pode oferecer mais que o proposto no projeto de lei sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Diante do impasse, os parlamentares decidiram suspender a votação do projeto, que será apreciado em uma sessão extraordinária, ainda sem data para acontecer.
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