Impasse entre Prefeitura e Sinteac emperra PCCR da Educação na Câmara Municipal de Brasiléia

Um fato inusitado fez com que a Mesa Diretora da Câmara de Brasiléia deixasse de colocar em apreciação, esta semana, o projeto de lei que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Câmara, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), encaminhou ofício solicitando à Mesa que o projeto fosse retirado de pauta. O motivo foi a falta de consenso entre a prefeitura e a categoria sobre os termos do projeto.

A prefeita Fernanda Hassem encaminhou a matéria à Câmara em caráter de urgência urgentíssima. A expectativa de que PL fosse votado levou muita gente, a maioria servidores da Educação, à sessão da última terça-feira, 27.

No decorrer dos trabalhos, os vereadores ouviram, na tribuna da Casa, as argumentações dos professores José Almeida e Rosana Nascimento, representantes do Sinteac, e dos procuradores jurídicos da prefeitura, Marília Gabriela e Valadares Neto. 

Os representantes do Sinteac alegam que as disposições do projeto de lei não atendem aos anseios dos profissionais da Educação. O município, por sua vez, afirma que não pode oferecer mais que o proposto no projeto de lei sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Diante do impasse, os parlamentares decidiram suspender a votação do projeto, que será apreciado em uma sessão extraordinária, ainda sem data para acontecer.