Como parte da programação dos 56 anos da instituição, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promove nesta quinta-feira (29), com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, o lançamento do livro “O direito e os direitos em tempos de crise”, escrito pelo procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes.
Doutorando pela Universidade de Lisboa, uma das maiores da Europa, Sammy Barbosa Lopes colige reflexões ensaísticas que se iniciaram no Programa de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, com foco em pontos como a limitação dos direitos sociais, preocupação ambiental, descentralização do poder e hermenêutica jurídica.
Assinando o prefácio da obra, o ministro vem ao Acre também para proferir uma palestra sobre reforma na Lei de Improbidade Administrativa, intitulada “Breves Considerações sobre o Anteprojeto de Reforma da Lei nº 8.429/1992: A possibilidade de acordo na ação de improbidade administrativa”. Ele lidera um grupo de juristas que entregou ao Congresso Nacional propostas de mudanças na lei, envolvendo questões como prescrição de crimes, legitimidade de propositura de ações e gradação das penas.
Mauro Campbell defende que seja permitida a celebração de acordos nos casos de atos de improbidade administrativa e que o MP seja o único competente para ajuizar ações desse tipo, bem como utilizar métodos alternativos de resolução de conflitos. Seu entendimento é de que poderia haver ressarcimento rápido do prejuízo causado ao erário.
O evento é realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e conta com apoio da Unimeta e da Associação dos Membros do Ministério Público (Ampac). Podem participar estudantes, pesquisadores, servidores e operadores do direito.
A programação do dia 29 começa a partir das 19 horas, no auditório do Centro Universitário Unimeta. As inscrições são gratuitas e limitadas, e devem ser efetuadas em eventos.mpac.mp.br.
